Questão de Direito ConstitucionalAL-CE — 2022Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AL-CE·Diversas·2022Direito Constitucional

Tendo como referências a CF e a jurisprudência do STF, acerca de partidos políticos, julgue os itens subsequentes. I A criação de partidos políticos é livre e não pode ser limitada pelo Poder Judiciário, cabendo ao Tribunal Superior Eleitoral somente a checagem do cumprimento de aspectos formais. II A utilização de organizações paramilitares pelos partidos é expressamente vedada pelo texto constitucional. III Partido que receba parlamentar transferido por justa causa não fará jus à eventual sucessão da vaga. IV Ao partido político que tiver elegido quinze deputados, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, será assegurado o acesso gratuito a rádio e televisão e, ainda, o direito a recurso do fundo partidário. Estão certos apenas os itens

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
AL-CE
Órgão
Diversas
Ano
2022
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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