Questão de Legislação Estadual — AL-AP 2020

Question

Ao manifestar-se sobre certo projeto de lei, a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Cidadania da Assembleia
Legislativa do Amapá emitiu parecer concluindo pela inconstitucionalidade da proposta. Nessa situação, impõe-se a

Accepted Answer

Alternativa D: interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo ao Presidente da
Assembleia Legislativa declará-lo prejudicado.

Answer

Alternativa A: tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes, cabendo exclusivamente ao Plenário declarar o projeto de
lei prejudicado por inconstitucionalidade.

Answer

Alternativa B: tramitação do projeto pelas demais Comissões competentes e, na sequência, encaminhamento ao Presidente da
Assembleia Legislativa, a quem cabe declarar o projeto de lei prejudicado.

Answer

Alternativa C: interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser declarado prejudicado pelo Presidente da Comissão.

Answer

Alternativa E: interrupção da tramitação do projeto, que deverá ser encaminhado à Mesa Diretora, cabendo exclusivamente ao
Plenário declará-lo prejudicado por inconstitucionalidade.

Questão de Legislação Estadual — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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