Questão de Legislação Estadual — AL-AP 2020

Question

Ao dispor sobre o funcionamento da Assembleia Legislativa, a Constituição do Amapá prescreve que

Accepted Answer

Alternativa A: a Assembleia Legislativa reunir-se-á, em Sessão Preparatória, a partir de 1° de fevereiro, no primeiro ano de
Legislatura, para a posse de seus membros e eleição da Mesa Diretora, para mandato de dois anos, permitida a reeleição.

Answer

Alternativa B: é permitida a convocação extraordinária da Assembleia Legislativa apenas para o compromisso e a posse do
Governador e Vice-Governador do Estado.

Answer

Alternativa C: é devido o pagamento de parcela indenizatória aos Deputados em razão de convocação extraordinária da Assembleia
Legislativa.

Answer

Alternativa D: a sessão legislativa não será interrompida em 22 de dezembro sem a aprovação de lei específica, fixando o valor do
subsídio dos Deputados para o exercício subsequente.

Answer

Alternativa E: a Assembleia Legislativa reunir-se-á, anualmente, na capital do Estado, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 1° de
agosto a 20 de dezembro, salvo no primeiro ano de Legislatura.

Questão de Legislação Estadual — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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