Questão de Direito Constitucional — AL-AP 2020

Question

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre
defesa
do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei
federal,

Accepted Answer

Alternativa C: foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.

Answer

Alternativa A: a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.

Answer

Alternativa B: a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.

Answer

Alternativa D: mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos,
constitucionalmente delimitados.

Answer

Alternativa E: a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc.

Questão de Direito Constitucional — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)