Questão de Direito Administrativo — AL-AP 2020

Question

Os atos administrativos, manifestações de vontade da Administração pública, devem observar os requisitos legais para
vigência,
validade e eficácia. A análise desses requisitos permite

Accepted Answer

Alternativa C: concluir que a validade e a eficácia dependem da vigência do ato administrativo, não sendo o inverso necessariamente
verdadeiro.

Answer

Alternativa A: inferir que tanto a validade quanto a eficácia se referem à produção de efeitos do ato, não dependendo da vigência do
ato.

Answer

Alternativa B: prever que o implemento de condição suspensiva implica a extinção do ato administrativo, atuando no campo da
validade.

Answer

Alternativa D: analisar o campo da vigência sob o prisma das nulidades para identificar a existência de vícios, estes que, no que se
refere aos elementos do ato administrativo, são sempre sanáveis.

Answer

Alternativa E: interligar a esfera de projeção de efeitos, de forma que a ineficácia de um ato enseja a invalidade e esta interrompe a
vigência.

Questão de Direito Administrativo — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)