Questão de Direito Administrativo — AL-AP 2020

Question

Alberto, agente público, por omissão culposa causou lesão ao erário e ao patrimônio de entidade que recebe subvenção
de órgão público, gerando, para si, enriquecimento ilícito. Em consonância com a Lei n° 8.429/1992,

Accepted Answer

Alternativa E: dar-se-á o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, limitando-se a sanção patrimonial à
repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos, perdendo, Alberto, os bens ou valores acrescidos ao seu
patrimônio.

Answer

Alternativa A: não se dará o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, pois não houve lesão à entidade
da administração pública direta ou indireta, perdendo, porém, Alberto, os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio.

Answer

Alternativa B: dar-se-á o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, sem qualquer limitação a sanção
patrimonial, havendo apenas a limitação referente à suspensão dos direitos políticos em dois anos.

Answer

Alternativa C: não se dará o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, pois, na hipótese, a conduta não
foi comissiva, como seria necessário para que a referida lei fosse aplicada.

Answer

Alternativa D: não se dará o ressarcimento do dano por prática de ato de improbidade administrativa, pois, na hipótese, a conduta
não foi dolosa, como seria necessário para que a referida lei fosse aplicada.

Questão de Direito Administrativo — AL-AP — 2020 — Diversas

Ficha técnica da questão

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