Questão de Direito ConstitucionalAL-AM — 2011Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AL-AM·Diversas·2011Direito Constitucional

Relativamente ao habeas corpus, analise as afirmativas a seguir. I. É inquestionável o direito de súditos estrangeiros ajuizarem, em causa própria, a ação de habeas corpus, eis que esse remédio constitucional por qualificar-se como verdadeira ação popular pode ser utilizado por qualquer pessoa, independentemente da condição jurídica resultante de sua origem nacional. II. Não cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena pecuniária seja a única cominada. III. Não cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

Assinale:

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
AL-AM
Órgão
Diversas
Ano
2011
Disciplina
Direito Constitucional
Nº na prova
Tipo
Múltipla escolha

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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