Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Mesmo que ocorra a prescrição da pretensão executória, a sentença condenatória poderá ser executada no juízo cível para efeito de reparação do dano.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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