Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os itens seguintes, acerca da prescrição, da reabilitação e da imputabilidade. Não se admite a prescrição da pretensão executória antes do trânsito em julgado da sentença para ambas as partes.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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