Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens. Não existe vício atinente à legitimidade do MP para propor a rescisória, até porque se trata de suposta colusão das partes.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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