Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne aos direitos humanos no âmbito do direito internacional, julgue os itens que se seguem. Em casos que envolvam a prática de tortura sistemática, a Convenção Americana de Direitos Humanos permite o acesso direto do indivíduo à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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