Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. No processo objetivo de controle de constitucionalidade, o amicus curiae tem legitimidade para interpor recurso nas mesmas hipóteses facultadas ao titular da ação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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