Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. O habeas corpus constitui, segundo o STF, medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Quanto a direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens a seguir. O habeas corpus constitui, segundo o STF, medida idônea para impugnar decisão judicial que autoriza a quebra de sigilos fiscal e bancário em procedimento criminal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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