A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes. Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A respeito de finanças públicas e orçamento, de acordo com a CF, julgue os itens seguintes. Estado da Federação tem competência privativa e plena para dispor sobre normas gerais de direito financeiro.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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