No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que concerne ao controle concentrado de constitucionalidade, julgue os seguintes itens. Para o STF, o indeferimento da medida cautelar na ADI não significa confirmação da constitucionalidade da lei com efeito vinculante.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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