Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público alcança também não usuários do serviço por ela prestado.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Julgue os seguintes itens, que versam sobre responsabilidade civil do Estado. A responsabilidade civil objetiva da concessionária de serviço público alcança também não usuários do serviço por ela prestado.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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