A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
A reabilitação atinge a pena principal aplicada ao condenado, não alcançando os efeitos da condenação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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