Questão de Direito Processual CivilAGU — 2004Diversas

Questão da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.

Questão 1AGU·Diversas·2004Direito Processual Civil

Considere a seguinte situação hipotética. Determinado estado decidiu, a partir de 2004, instituir contribuição social, a ser cobrada de seus servidores, para custeio do sistema de previdência dos servidores estaduais. Nessa situação, a Constituição Federal faculta à unidade federada a referida instituição, desde que a alíquota não ultrapasse a estabelecida pela União para a contribuição dos servidores federais.

Alternativas

Ficha técnica da questão

Banca
AGU
Órgão
Diversas
Ano
2004
Disciplina
Direito Processual Civil
Nº na prova
Tipo
Certo/Errado

Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.

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