Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintes itens. A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.
Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
Em relação à política agrícola e fundiária, julgue os seguintes itens. A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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