Questão de Legislação Estadual — AGEPAR 2018

Question

Assinale a alternativa correta, de acordo com o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do
Paraná (Lei Estadual 6.174 de 1970).

Accepted Answer

Alternativa A: Excetuados os casos de acumulação previstos em lei e verificados pelo órgão competente, não poderá o funcionário,
sem prejuízo do seu cargo, ser provido em outro cargo efetivo.

Answer

Alternativa B: Os cargos públicos somente serão providos por meio de concurso público, não se admitindo o provimento de cargos
públicos por meio de transferência, readaptação ou aproveitamento.

Answer

Alternativa C: Nomeação é o ato que completa a investidura em cargo público.

Answer

Alternativa D: A remuneração ou subsídio é vantagem acessória ao vencimento do funcionário, não constitui emprego e é atribuída
pelo exercício de encargos de chefia, assessoramento, secretariado e outros para cujo desempenho não se justifique a
criação de cargo em comissão.

Questão de Legislação Estadual — AGEPAR — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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