Questão de Direito Administrativo — AFAP 2019

Question

A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de
amizades,

Accepted Answer

Alternativa E: não exige comprovação de conduta dolosa para todas as modalidades de ato de improbidade e permite a extensão das
disposições legais àqueles que não se enquadrem no conceito de agente público, mas de alguma forma se beneficiem da
conduta.

Answer

Alternativa A: exige comprovação de dolo por parte dos dois partícipes para qualquer das modalidades, sob pena de haver
desqualificação para responsabilidade extracontratual e disciplinar.

Answer

Alternativa B: enseja responsabilidade do agente público pelo ressarcimento do dano em caráter preferencial, ficando o particular
passível de ter seu patrimônio obstado apenas na insuficiência do devedor principal.

Answer

Alternativa C: fica limitada à sanção equivalente a perda de bens materiais diante da inexistência de dolo por qualquer das partes.

Answer

Alternativa D: responsabiliza apenas o servidor público nos casos de prejuízo doloso ao erário, podendo ser estendida aos
particulares no caso de conduta culposa na modalidade que gera enriquecimento ilícito.

Questão de Direito Administrativo — AFAP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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