Questão de Direito Administrativo — AFAP 2019

Question

A atuação da Administração pública direta e indireta está sujeita a diversas formas e dimensões de controle, exercidas por
distintos atores, tanto do âmbito público, quanto da iniciativa privada, sendo comum a todas as atuações

Accepted Answer

Alternativa B: o controle formal, que diz respeito à observância de requisitos e procedimentos legalmente previstos, tanto no que diz
respeito a atos discricionários, quanto vinculados.

Answer

Alternativa A: a finalidade de proteção do patrimônio público, o que confere aos órgãos externos, tais como Tribunal de Contas,
Poder Judiciário e Ministério Público, a possibilidade de anulação e revogação de atos administrativos que representem
prejuízo ao erário.

Answer

Alternativa C: a possibilidade de exercerem controle material sobre os atos praticados pela Administração pública, o que envolve
análise de conveniência, oportunidade, bem como de eficiência dos resultados.

Answer

Alternativa D: o exercício de controle a posteriori dos atos praticados pelos agentes públicos, sendo permitido apenas ao Poder
Judiciário a verificação de legalidade no exercício do controle prévio à prática de atos e contratos administrativos.

Answer

Alternativa E: o controle à semelhança do poder de tutela exercido pela Administração Central em relação aos entes que integram a
Administração pública indireta, cingindo-se a aspectos finalísticos e de resultado, para garantir o atendimento do interesse
público.

Questão de Direito Administrativo — AFAP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

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