Questão de Direito Administrativo — AFAP 2019

Question

Um participante de pregão presencial que discorde do resultado anunciado ou mesmo de alguma conduta do pregoeiro

Accepted Answer

Alternativa E: deve, após a declaração do vencedor, manifestar sua irresignação, consignando intenção de recorrer, quando lhe será
concedido prazo, nos termos da lei, para apresentar as respectivas razões, sem prejuízo de poder deduzir pleito judicial
para eventual anulação do certame.

Answer

Alternativa A: deve aguardar a homologação da licitação e a celebração do contrato para impugnar judicial e administrativamente o
procedimento, dado que este não contempla a possibilidade de interposição de recurso em momento anterior.

Answer

Alternativa B: deve deduzir irresignação judicial contra a decisão proferida no curso do procedimento, tendo em vista que o
presidente da comissão de licitação não detém poderes para revisão dos próprios atos.

Answer

Alternativa C: pode apresentar recurso administrativo contra cada decisão que repute ilegal ou inadequada, sendo dever do pregoeiro
suspender o procedimento para prévia análise das impugnações.

Answer

Alternativa D: pode apresentar recurso oral, cujas razões serão reduzidas a termo pelo pregoeiro e decididas antes da nomeação do
vencedor.

Questão de Direito Administrativo — AFAP — 2019 — Diversas

Ficha técnica da questão

Comentários da comunidade(0)