Questão de Direito Constitucional — AFAP 2018

Question

Diante do sistema de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição da República Federativa do Brasil e
consideradas a legislação e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal pertinentes,

Accepted Answer

Alternativa D: não será admitida arguição de descumprimento fundamental quando houver qualquer outro meio eficaz capaz de sanar
a lesividade.

Answer

Alternativa A: a ação direta de inconstitucionalidade constitui meio de controle de constitucionalidade prévio realizado pelo Poder
Judiciário.

Answer

Alternativa B: por conta do princípio da separação de Poderes, o Presidente da República não realiza controle de constitucionalidade.

Answer

Alternativa C: não é admitida a fungibilidade entre ação direta de inconstitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito
fundamental.

Answer

Alternativa E: a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade não possuem os mesmos
legitimados para a sua proposição.

Questão de Direito Constitucional — AFAP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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