Questão de Direito Administrativo — AFAP 2018

Question

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser
sanada, a exemplo

Accepted Answer

Alternativa B: das decisões proferidas em situações cujo substrato fático não corresponda à previsão legal expressa.

Answer

Alternativa A: dos atos administrativos praticados por autoridade desprovida de competência privativa para sua edição.

Answer

Alternativa C: dos atos vinculados editados sem explicitação de motivação.

Answer

Alternativa D: dos atos administrativos que não sejam objeto de publicação na imprensa oficial, em ofensa ao princípio da
publicidade.

Answer

Alternativa E: dos atos proferidos por autoridade pública para a qual tenha sido delegada competência privativa de autoridade
superior.

Questão de Direito Administrativo — AFAP — 2018 — Diversas