Questão de Direito Administrativo — AFAP 2018

Question

A edificação de um complexo de unidades prisionais em determinado município, a ser contratada por um estado da
Federação, pode se dar mediante

Accepted Answer

Alternativa E: contratação pelo regime diferenciado de contratações, na modalidade de empreitada por preço global.

Answer

Alternativa A: contratação de uma Parceria-Público Privada, na modalidade de concessão administrativa, iniciando-se o pagamento
das contraprestações tão logo seja entregue a obra.

Answer

Alternativa B: contratação de uma concessão comum, regida pela Lei no 8.987/1995, considerando que é permitido ao
concessionário a exploração de receitas acessórias.

Answer

Alternativa C: licitação e contratação pela Lei n2 8.666/1993, que admite a constituição de objeto único, na medida em que se trata de
um complexo integrado, o que permite a publicação do edital contendo elementos de projeto básico, este que será
desenvolvido e executado pelo vencedor.

Answer

Alternativa D: licitação e contratações regidas pela Lei no 8.666/1993, não sendo permitido que todas as edificações integrem o
mesmo objeto, cabendo a divisão da obra em lotes.

Questão de Direito Administrativo — AFAP — 2018 — Diversas

Ficha técnica da questão

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