Questão de Informática — ADASA 2009

Question

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto
afirmar que

Accepted Answer

Alternativa B: a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e
papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.

Answer

Alternativa A: a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.

Answer

Alternativa C: a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.

Answer

Alternativa D: não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.

Answer

Alternativa E: os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia
constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.

Questão de Informática — ADASA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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