Questão de Informática — ADASA 2009

Question

A Agência Nacional de Águas (ANA), é a entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e
de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Acerca de sua natureza jurídica e de suas

competências, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Alternativa E: O período de retorno de investimento pode ser utilizado como instrumento de fixação de prazo das outorgas de direito
de uso de recursos hídricos.

Answer

Alternativa A: A ANA é uma autarquia federal sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira, subordinada ao
Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de gerenciar a Política Nacional de Recursos Hídricos.

Answer

Alternativa B: Não existe previsão de unidades administrativas regionais da ANA.

Answer

Alternativa C: A ANA não pode delegar ou atribuir às agências de água ou de bacia hidrográfica a execução de atividades de sua
competência.

Answer

Alternativa D: Em nenhuma hipótese, a outorga de direito de uso de recursos hídricos poderá ter prazo superior a trinta e cinco anos.

Questão de Informática — ADASA — 2009 — Diversas

Ficha técnica da questão

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