Questão de Direito Administrativo — ADASA 2009

Question

Assinale a alternativa correta quanto ao regime das concessões de serviço público.

Accepted Answer

Alternativa C: Denomina-se encampação a retomada do serviço concedido, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse
público.

Answer

Alternativa A: O Poder Concedente pode delegar a particulares serviços que têm como característica o poder de polícia.

Answer

Alternativa B: No julgamento das propostas de licitação, não se pode adotar o critério do menor valor da tarifa do serviço público a ser
prestado.

Answer

Alternativa D: A licitação para outorga da concessão poderá ser realizada na modalidade de concorrência ou tomada de preços.

Answer

Alternativa E: O serviço público concedido deve ser remunerado mediante taxa.

Questão de Direito Administrativo — ADASA — 2009 — Diversas