Questão — da prova oficial, com gabarito conferido contra o gabarito publicado pela banca. Resolva abaixo e veja a explicação comentada.
No que se refere ao controle de constitucionalidade, julgue os itens subsequentes. O Supremo Tribunal Federal possui competência para apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra lei do DF fruto do exercício de competência legislativa municipal.
Fonte: prova oficial · Extração determinística com gabarito oficial conferido.
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