Questões de Direito Processual Penal — TJ-PR 2012

Relativamente às nulidades no Processo Penal, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda. Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta na coluna da direita, de cima para baixo.

Quanto à interceptação telefônica, é correto afirmar:

Sobre os juizados especiais criminais, assinale a alternativa correta.

Com relação ao Recurso em Sentido Estrito (l.S.E.), considere as seguintes afirmativas:

1. O R.S.E. é cabível contra absolvição sumária no rito do júri.
2. O R.S.E. contra decisão judicial que denega recebimento de recurso de apelação é exemplo de R.S.E. secundum eventum litis, pois não caberá R.S.E. da decisão oposta, ou seja, daquela que recebe a apelação.
3. O R.S.E. não é utilizado para atacar decisão judicial que unificar penas, mas sim o agravo em execução.
4. O R.S.E. não tem previsão, sendo criação jurisprudencial e doutrinária. Assinale a alternativa correta.

No que diz respeito à disciplina do Código de Processo Penal com relação às citações e intimações, assinale a alternativa correta.

Com relação à prisão preventiva, considere as seguintes afirmativas:

1. Cabe pedido de revogação da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.
2. Cabe pedido de relaxamento da prisão preventiva quando, ao longo do processo, não subsistirem mais os motivos que justificaram sua decretação.
3. Não será decretada em nenhum caso a prisão preventiva se o juiz verificar nos autos que o acusado praticou o fato em condições que sejam consideradas excludentes de ilicitude.
4. A prisão preventiva será determinada quando não for cabível a sua substituição por outra medida cautelar. Assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995, dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas. Ao Juiz compete, além das imposições processuais comuns aos crimes processados de forma ordinária, autorizar, fundamentadamente, as seguintes providências:

1. O acesso a dados, documentos e informações comerciais dos investigados, inclusive junto ao SERASA, não cobertas pelo sigilo.
2. A captação e a interceptação ambiental de sinais eletromagnéticos, óticos ou acústicos e o seu registro e análise, devendo a autorização judicial ser circunstanciada.
3. A infiltração por agentes de polícia ou de inteligência, em tarefas de investigação.
4. A requisição de auxílio de pessoas que, pela natureza da função ou profissão, tenham ou possam ter acesso aos objetos do sigilo. Estão corretas as providências indicadas nos itens:

Em que consiste a despronúncia?

Com relação à prisão em flagrante, assinale a alternativa que completa a seguinte afirmação: Quem é perseguido, logo após cometer infração penal, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração, está em situação de __________.

Com relação ao auto de prisão em flagrante, considere as seguintes afirmativas:

1. Se não houver testemunhas da infração supostamente praticada pelo acusado, o auto poderá ser lavrado mesmo assim, devendo, porém, conter assinatura de pelo menos duas pessoas que tenham presenciado a apresentação do preso à autoridade policial.
2. Se o preso se recusar a assinar o auto de flagrante, ele poderá ser assinado por outras pessoas em seu lugar.
3. O preso é o último a ser ouvido pela autoridade policial, sendo ouvidos antes dele as testemunhas da suposta infração.
4. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto, depois de prestado o compromisso legal. Assinale a alternativa correta.

Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F): ( ) O Ministério Público pode, a qualquer tempo, desistir da ação penal, uma vez que é o dominus litis e dispõe da ação. ( ) O Ministério Público não pode desistir da ação penal depois da denúncia ter sido recebida, devendo se considerar, porém, a hipótese de transação penal para os delitos de menor potencial ofensivo. ( ) A queixa, na ação penal privada, não poderá ser aditada pelo Ministério Público, por se tratar de manifestação expressa e exclusiva da vontade da parte, inadmitindo-se qualquer interferência externa, salvo as decisões judiciais. ( ) Para a propositura da queixa, não basta a outorga de poderes ad juditia por instrumento de mandato, mas também poderes especiais para o ajuizamento, devendo constar do instrumento o nome do querelado e resumo dos fatos, quando possível. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 11.719/08 acrescentou o art. 396-A ao Código de Processo Penal, garantindo ao acusado a apresentação de resposta à denúncia. O que pode o Juiz fazer em face de tal ato da defesa?

Como é composto o Tribunal do Júri?