Questão 1TJ-PR·Diversas·2008Direito CivilAssinale a alternativa correta:AlternativasAA violação positiva do contrato, que pode decorrer da violação de deveres instrumentais impostos pelo princípio da boafé, pode ensejar a resolução do contrato.BA violação positiva do contrato é modalidade de inadimplemento contratual que consiste na prática de ato comissivo que viola dever de omissão previsto como prestação principal ou acessória em um dado contrato.CEntendese por violação positiva do contrato o incumprimento que não gera prejuízos para o credor de uma prestação, e que, nessa medida, não gera dever de indenizar, ainda que possa ensejar a resolução da avença.DA conversão da mora em inadimplemento está sempre condicionada à caracterização da impossibilidade material de cumprimento do contrato.ResponderDica da IA
Questão 2TJ-PR·Diversas·2008Direito CivilAssinale a alternativa correta:AlternativasATodo e qualquer negócio jurídico pode se sujeitar a anulação sob o fundamento da lesão.BA sentença de anulação do negócio jurídico por coação não tem qualquer efeito retroativo, uma vez que apenas determina a cessação de eventuais efeitos jurídicos futuros.CO consilium fraudis e a scientia fraudis não são requisitos essenciais para a anulação de um negócio jurídico gratuito sob o fundamento da fraude contra credores.DO erro quanto ao objeto do negócio jurídico, desde que essencial, ocasionará a anulação do negócio jurídico mesmo que seja inescusável e não seja recognoscível pela outra parte.ResponderDica da IA