Questões de Organização Judiciária — TJ-PI 2010

No processo de remoção compulsória de Juiz de Direito de Primeiro Grau, iniciado por proposta do

A proibição de importar determinado produto pode acarretar desequilíbrio na economia de um contrato administrativo, o que exigirá sua revisão ou mesmo rescisão. Trata-se de exemplo de

João, viúvo, faleceu ontem deixando apenas dois filhos vivos. Antes de seu falecimento, João celebrou testamento público beneficiando em 50% de seus bens o seu neto, filho do seu primogênito, ainda não concebido. Considerando que seu filho mais velho continua vivo no momento da abertura da sucessão, mas o neto mencionado no testamento ainda não foi concebido, este neto

No que concerne às sanções pela inexecução total ou parcial do contrato administrativo, é correto afirmar:

Sobre a reconvenção, é correto afirmar:

Sobre a petição inicial, analise as seguintes assertivas: I. Contra ato judicial que indeferir liminarmente a petição inicial deverá o autor insurgir-se por agravo de instrumento. II. A petição inicial deverá conter, obrigatoriamente, a indicação do juiz ou tribunal a que é dirigida, o valor da causa e o requerimento de citação do réu. III. Será indeferida a petição inicial quando a parte for manifestamente ilegítima. IV. Será considerada inepta quando tiver pedidos incompatíveis entre si. V. Se não constar o pedido, com suas especificações, deverá a petição inicial ser indeferida de plano pelo juiz. Estão corretas as assertivas

Em uma execução de título extrajudicial por quantia certa contra devedor solvente, I. o genitor do executado poderá requerer a adjudicação do bem penhorado, oferecendo preço não inferior ao da sua avaliação, preferencialmente à alienação por iniciativa particular. II. o executado poderá oferecer embargos à execução no prazo de 15 dias contados da juntada aos autos do mandado de citação, mesmo se não estiver a execução devidamente garantida. III. o executado poderá pagar a dívida no prazo para oferecimento dos embargos à execução, com o que ficará isento do pagamento da verba honorária fixada pelo juiz. IV. poderá o executado solicitar a substituição do bem penhorado, em até 15 dias da intimação da penhora, bastando comprovar que a substituição lhe é menos onerosa. V. tem o exequente a prerrogativa na indicação do leiloeiro oficial que conduzirá as hastas públicas para tentativa de venda do bem penhorado, ocorrendo a segunda praça entre os 10 e os 20 dias seguintes à realização da primeira. Está correto APENAS o que se afirma em

Sobre a competência no processo civil, é correto afirmar:

A interdição daqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento para os atos da vida civil será declarada em procedimento de jurisdição

A procuração geral para o foro não habilita o advogado para

As ações possessórias de bens imóveis são consideradas

Analise as seguintes assertivas sobre as provas e sua produção em processo de conhecimento pelo rito ordinário. I. Em audiência de instrução, antes do depoimento pessoal das partes e da oitiva de testemunhas, o perito prestará esclarecimentos e responderá às perguntas previamente formuladas pelas partes, desde que intimado com 5 dias de antecedência. II. Caberá à parte que produziu judicialmente determinado documento o ônus da prova quando a parte contrária contestar sua assinatura nele postada, mesmo sem suscitar incidente de falsidade. III. A inspeção judicial se dá sobre pessoas e coisas somente quando requerida por qualquer das partes. IV. Não viola o princípio dispositivo se o juiz determinar o comparecimento de uma parte para tomar seu depoimento pessoal mesmo quando este não for solicitado pela parte contrária. V. A confissão é meio de prova que prevalece sobre as demais e por isso é considerada a "rainha das provas". Está correto APENAS o que se afirma em

Analise as seguintes assertivas sobre o cumprimento de sentença e sua respectiva impugnação: I. Com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória deverá o credor solicitar a citação do devedor para pagar em 24 horas sob pena de a condenação ser acrescida de multa de 10%. II. Na legislação vigente, não mais subsiste ação autônoma para a execução de sentença condenatória, prevalecendo o que a doutrina chama de processo sincrético. III. Mesmo se atribuído pelo juiz efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, poderá o exequente prosseguir na execução se prestar, nos próprios autos, caução suficiente e idônea arbitrada pelo juiz. IV. Assim como ocorre na execução por título extrajudicial, a impugnação ao cumprimento de sentença pode ser apresentada sem que esteja o juízo garantido, no prazo de 15 dias da intimação para pagamento espontâneo. V. A decisão que resolver a impugnação ao cumprimento de sentença poderá ser atacada por agravo de instrumento, salvo quando extinguir a execução, quando deverá ser impugnada por apelação. Está correto APENAS o que se afirma em

Sobre a confissão é correto afirmar que