Questões de Direito Financeiro — TJ-PI 2022 — Diversas

Questão 1TJ-PI·Diversas·2022Direito Financeiro

Assinale a alternativa correta com relação à Lei nº 4.320/1964:

AOs investimentos serão discriminados na Lei de Orçamento segundo os projetos de obras e de outras aplicações.BClassificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços posteriormente criados, Inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.CSubvenções econômicas são as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.DA Lei de Orçamento consignará ajuda financeira, a qualquer título, a empresa de fins lucrativos, salvo quando se tratar de subvenções cuja concessão tenha sido expressamente autorizada em lei especial.EClassificam-se como transferências de capital as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.