Questões de Direito Civil — TJ-PI 2009

O contrato de comodato se caracteriza como

A compensação, que é causa extintiva da obrigação, pressupõe a presença de alguns requisitos. Dentre eles, é correto afirmar que as dívidas devem ser

Quanto à concessão e à permissão de serviço público, é correto afirmar:

Quanto aos Atos Administrativos, é INCORRETO afirmar:

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente:

A validade do negócio jurídico pressupõe capacidade do agente. Se o ato for praticado por pessoa relativamente in- capaz, o vício é de

A obrigação de prestar alimentos decorre dos princípios da preservação da dignidade da pessoa humana e da soli- dariedade familiar. É correto afirmar, segundo a disciplina do Código Civil, que

É correto afirmar que

No âmbito do controle administrativo, é correto afirmar:

Com relação ao Ministério Público, NÃO é sua a função institucional a de

Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere: I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuições que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central. II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito. III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuem personalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seus estatutos. IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas. V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são, além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista. É correto o que consta APENAS em

Quanto aos Servidores Públicos, considere as seguintes assertivas: I. É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei. II. O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

III. A lei poderá estabelecer, em qualquer caso, critérios diferenciados de contagem de tempo de contribuição fictício. IV. Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social. Está correto o que consta APENAS em

No tocante à nacionalidade, é correto afirmar:

Com relação à Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A morte do único advogado da parte, logo depois de ter sido intimado da sentença, determina

O arresto é medida cautelar que, diversamente do sequestro, visa assegurar a efetividade da

O recurso adesivo

Toda execução deve ser amparada em título executivo. Nesse tema, é correto afirmar que a

O funcionário que solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por outro funcionário, comete o crime de

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser

O menor com dezesseis anos de idade

Segundo a lei processual penal, são consideradas espécies de prisão em flagrante:

Dentre os princípios característicos do processo penal moderno, segundo a doutrina, é correto destacar:

A desconsideração da pessoa jurídica prevista no art. 4º da Lei n o 9.605/98 (Lei dos Crimes Ambientais) diz respeito

A decadência, no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe