Questões de Direito Administrativo — TJ-PI 2009

A modalidade de licitação que é realizada entre interessados previamente cadastrados, ou que preencham os requisitos para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação, é

NÃO consta da Lei das Diretrizes Orçamentárias:

O adiantamento ou suprimento de fundos

Concorrência é a modalidade de licitação entre

O Princípio orçamentário que veda a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvadas as exceções previstas na CF/88, é o da

No que diz respeito à repartição das receitas tributárias, é correto afirmar:

São despesas de capital

Trata-se de Variação Patrimonial Passiva Independente da Execução Orçamentária

O Balanço Orçamentário de um município apresentou os seguintes dados (em R$): No total dos créditos orçamentários estão incluídos também os créditos suplementares. Analisando esse balanço, é correto afirmar que

A Cia. Comercial Venta Bem, companhia sediada no Estado de São Paulo, que é contribuinte do ICMS, mas não do IPI, comprou um lote de 200 unidades de ventila- dores, pagando o preço unitário de R$ 100,00. Sobre a transação, incidiram o ICMS, à alíquota de 18%, e o IPI, à alíquota de 10%. Posteriormente, revendeu 60% do lote ao preço unitário de R$ 200,00, com incidência de ICMS à alíquota de 12%, por se tratar de venda interestadual, do COFINS a 3% e do PIS a 0,65%. O lucro bruto auferido pela empresa, considerando-se apenas essas transações, correspondeu, em R$, a

Com relação à elaboração, discussão, votação e aprovação da proposta de lei orçamentária da União, é correto afirmar:

É uma despesa extraorçamentária:

Se a companhia avaliar seus estoques pelo critério PEPS (primeiro que entra, primeiro que sai), o valor do seu estoque de mercadorias no final do mês corresponderá, em R$, a

Analise: I. Ativos intangíveis estão sujeitos à amortização pelo período estimado de sua duração ou contrato. II. A Provisão Para Perdas Prováveis na Alienação de Investimentos deve ser constituída ainda que a perda não seja permanente, para evitar que o Patrimônio Líquido fique superestimado. III. Nas aplicações de renda fixa, os rendimentos devem ser reconhecidos como receita pro rata temporis e não apenas no vencimento. IV. A Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa é uma conta retificadora do Passivo. É correto o que consta APENAS em

O custo das mercadorias vendidas (CMV) da sociedade, nas transações do mês, se esta avaliar seus estoques pelo critério UEPS (último que entra, primeiro que sai), foi, em R$, de

No exercício de 2008, a Cia. Alvorada optou por reclassificar os saldos que possuía nos grupos Ativo Diferido e Resultado de Exercícios Futuros, de acordo com as determinações da Lei no 11.638/2007 e MP no 449/2008. Os seguintes dados foram extraídos de seu Balanço Patrimonial no exercício findo em 31-12-2008: Logo, o valor do Passivo Circulante da companhia, nesse balanço, em R$, é igual a

Supondo-se que a companhia avalie seus estoques por meio do critério do custo médio ponderado móvel e que as vendas sejam tributadas pelo ICMS a 12%, pela COFINS a 3% e pelo PIS a 0,65%, o lucro bruto da sociedade no final do mês foi equivalente, em R$, a

Se ocorrer uma devolução de venda a prazo na escrituração contábil de uma companhia comercial que adota o inventário permanente, a conta

As normas de contabilidade pública no Brasil prescrevem a utilização do regime

Constitui uma receita por mutação patrimonial a Receita

Os Princípios Fundamentais de Contabilidade foram definidos pela Resolução do Conselho Federal de Contabilidade n o 774, de 16-12-1994. O Princípio que afirma que a geração natural de novos ativos, independentemente da intervenção de terceiros, é uma receita realizada pela entidade é o da

Dos dados do Balanço Financeiro e do Balanço Orçamentário de um Estado da Federação foram extraídas as seguintes informações (em R$):

É correto concluir que

No Balanço Patrimonial de um ente público, o valor do Ativo Real foi de R$ 820.000,00 e o Saldo Patrimonial foi positivo em R$ 130.000,00. O valor do Passivo Permanente desse ente público corresponde a 150% do valor do Passivo Financeiro. O valor do Passivo Permanente deste ente público é, em R$, igual a

Com relação à avaliação dos elementos patrimoniais, a Lei nº 4.320/1964 estabelece que

Uma companhia obteve um empréstimo no exterior corres- pondente a 100.000 dólares americanos, com prazo de vencimento de 5 anos. Os juros incidem trimestralmente a uma taxa de 8% ao trimestre e são incorporados ao principal. O dólar americano estava cotado para compra no dia do empréstimo a R$ 2,00 e no dia da primeira incidência dos juros a R$ 2,20. Efetuada a atualização cambial do principal, já incorporado o valor dos juros, o débito externo da companhia equivalia, na data da primeira incidência de juros, em R$, a

Um capital aplicado no regime de capitalização composta, à taxa de juros de 10% ao ano, rendeu R$ 31.500,00 de juros em dois anos. O mesmo capital, aplicado pelo mes- mo período e a uma taxa de juros de 15% ao ano, no regi- me de capitalização simples, renderia juros no valor, em R$, de

Trata-se de mutação patrimonial, cuja contrapartida cor- responde a uma variação ativa na Demonstração de Variações Patrimoniais de um ente público,

A inscrição de um débito tributário na dívida ativa, no sistema patrimonial, será efetuada a

No que concerne ao empenho da despesa pública, é correto afirmar:

João da Silva obteve um financiamento imobiliário no valor de R$ 240.000,00, a ser quitado em 120 parcelas mensais consecutivas e subsequentes pelo Sistema de Amortização Constante (SAC). Sabendo que a taxa de juro efetiva mensal é de 1% ao mês, o valor da 11 a (décima primeira) prestação será, em R$, de