TJ-PIDiversas

Questões de Contabilidade Pública

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Questão 1TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

o Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Financeiro.

AO Balanço Financeiro possibilita a apuração do resultado orçamentário e financeiro do exercício.BO Balanço Financeiro somente evidenciará as transferências financeiras recebidas e concedidas decorrentes da execução orçamentária.CO Balanço Financeiro evidenciará o saldo em espécie do exercício anterior e para o exercicio seguinte.DOs restos a pagar do exercício serão computados na receita orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.EO Balanço Financeiro será elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP): Classe 1 (Ativo), Classe 2 (Passivo), Classe 3 (Receita Orçamentária) e Classe 4 (Despesa Orçamentária).

Questão 2TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público (DCASP} do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), assinale a afirmativa incorreta.

ANo regime de competência, as transações e os eventos são registrados contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis dos períodos a que se referem.BAs notas explicativas oferecem descrições narrativas ou detalhamentos de itens divulgados nessas demonstrações e informação sobre itens que não se enquadram nos critérios de reconhecimento nas demonstrações contábeis.CAs demonstrações contábeis são a representação estruturada da situação orçamentária, financeira e do desempenho da entidade.DAs demonstrações contábeis devem ser elaboradas no pressuposto de que a entidade terá continuidade, permanecerá em operação e atenderá às suas obrigações legais no futuro previsível, a menos que a administração tenha intenção de liquidar a entidade ou cessar as suas operações ou se não possuir alternativa realista senão a descontinuidade de suas atividades.EA entidade deve alterar a apresentação das suas demonstrações contábeis apenas se proporcionar informação que seja uma representação fidedigna e mais relevante para seus usuários e se for provável que a estrutura revista continue sendo adotada, de modo que a comparabilidade não seja prejudicada.

Questão 3TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Com relação aos Procedimentos Contábeis Patrimoniais, assinale a alternativa correta.

AA definição de Passivo exige que o recurso controlado pela entidade no presente tenha surgido de um evento passado, por meio de transação com ou sem contraprestação.BUma característica essencial para a existência de um Ativo é que a entidade tenha uma obrigação presente.CO Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis dependentes de autorização orçamentária e os valores numerários.DO Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa.EPara se caracterizar como um Passivo, não é obrigado envolver uma saída de recursos da entidade para ser extinto.

Questão 4TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que demonstra corretamente o lançamento contábil referente à contratação de empréstimo do ente, em conformidade com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público.

ANatureza da informação patrimonial: Débito Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional e Crédito Empréstimo a Curto Prazo - Externo.BNatureza da informação orçamentária: Débito Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional e Crédito Empréstimo a Curto Prazo - Externo.CNatureza da informação orçamentária: Débito Caixa e Equivalente de Caixa em Moeda Nacional e Crédito Empréstimo a Curto Prazo - Externo.DNatureza da informação orçamentária: Débito Receita Realizada e Crédito Receita a Realizar.ENatureza da informação orçamentária: Débito Receita a Realizar e Crédito Empréstimo a Curto Prazo - Externo.

Questão 5TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que indica corretamente o lançamento efetuado no momento do empenho da despesa orçamentária.

ABCD

Questão 6TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Assinale a alternativa que corresponde corretamente a uma Despesa de Exercícios Anteriores.

AUm hospital da rede pública contratou no exercício de X1 uma empresa para fazer os serviços laboratoriais. Durante todo o ano de X1 foram fornecidos os exames. Em 31 de dezembro de X1 foi efetuado apenas o empenho da despesa.BUm hospital da rede pública contratou no exercício de X1 uma empresa para fazer os serviços laboratoriais. Durante todo o ano de X1 foram fornecidos os exames. Em 31 de dezembro de X1 foi efetuada a liquidação da despesa.CUm hospital da rede pública contratou no exercício de X1 uma empresa para fazer os serviços laboratoriais. Durante o ano de X1 foram fornecidos os exames. Não foi efetuado nenhum procedimento de reconhecimento da dívida em X1. No ano de X2, o laboratório solicitou o pagamento referente a prest~ão de serviço do ano anterior para continuar prestando o serviço. O hospital providenciou o reconhecimento da dívida.DUm paciente não foi atendido de forma adequada no hospital público e veio a falecer. A família entrou com um processo contra o hospital por danos morais. A justiça determinou uma reparação financeira para a família.ENo hospital público faltou um determinado medicamento que era fundamental no tratamento de uma doença. Um médico, preocupado com a situação, resolveu comprar o medicamento com seu recurso e depois levou a nota fiscal da compra para o financeiro do hospital.

Questão 7TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

As Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e as Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Assinale a alternativa que é considerada uma Variação Patrimonial Aumentativa (VPA).

AQuando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.BDiminuição ou extinção do valor econômico de um ativo..CPelo surgimento de um passivo, sem o correspondente ativo.DReconhecimento do direito com o fato gerador do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) - ocorre no dia 1° de janeiro de cada ano.E13º salário, a ser pago no final do ano, devendo ser reconhecido a cada mês trabalhado.

Questão 8TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

A relação a seguir apresenta os valores dos elementos de Despesas Orçamentárias: • Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil: R$ 20.000,00 • Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física: R$ 4.000,00 • Obras e Instalações: R$ 45.000,00 • Correção Monetária ou Cambial da Dívida Contratual Resgatada: R$ 1.000,00 • Juros sobre a Dívida por Contrato: R$ 2.000,00 • Material de Consumo: R$ 3.000,00 • Aquisição de Imóveis: R$ 75.000,00 • Obrigações Patronais: R$1.000,00 • Aquisição de Títulos de Crédito: R$12.000,00 Com base nos elementos de despesa acima, assinale a alternativa correta.

AO grupo Pessoal e Encargos Sociais apresenta um montante de R$ 25.000,00.BO grupo Outras Despesas Correntes apresenta um montante de R$ 8.000,00.CO grupo Investimentos apresenta um montante de R$ 132.000,00.DO grupo Inversões Financeiras apresenta um montante de R$ 87.000,00.EO grupo Amortização da Dívida apresenta um montante de R$ 3.000,00.

Questão 9TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Com relação à Despesa orçamentária, assinale a alternativa correta.

AA classificação do programa segrega as dotações orçamentárias em funções e subfunções, buscando responder basicamente à indagação "em que área" de ação governamental a despesa será realizada.BOs projetos são operações das quais resultam produtos (bens ou serviços), que contribuem para atender ao objetivo de um programa.CDespesa orçamentária é toda transação que depende de autorização legislativa, na forma de consignação de dotação orçamentária, para ser efetivada.DOperações especias são despesas que não contribuem para a manutenção, expansão ou aperfeiçoamento das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços.EA classificação da despesa orçamentária, segundo sua natureza, compõe-se de categoria econômica, origem, espécie e elemento de despesa.

Questão 10TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Assinale a alternativa correta com relação às etapas da Despesa Orçamentária.

Ao planejamento da despesa refere-se aos limites de gastos, excluídos nas leis orçamentárias com base nas receitas previstas, a serem efetuados pelas entidades públicas. .BA execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento.CA programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da receita arrecadada às novas projeções de resultados e da arrecadação.Do PCASP incluiu a fase da execução da despesa "em liquidação", que busca o registro contábil no patrimônio de acordo com a ocorrência do fato gerador, não do pagamento.EA liquidação será formalizada mediante a emissão de um documento, a "Nota de Liquidação", do qual deve constar o nome do devedor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.

Questão 11TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir, relativas ao Balanço Orçamentário de X1 : Receitas correntes previstas: R$ 280.000,00 Receitas de capital previstas: R$ 200.000,0 Despesas correntes fDCadas: R$ 260.000,00 Despesas de capital fixadas: R$ 220.000,00 Receitas correntes arrecadadas: R$ 340.000,00 Receitas de capital arrecadadas: R$ 160.000,00 Despesas correntes executadas: R$ 300.000,00 Despesas de capital executadas: R$ 140.000,00 Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta com relação ao saldo orçamentário do Balanço Patrimonial de X1.

Questão 12TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

O Balanço Orçamentário (BO) demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

AO Balanço Orçamentário demonstrará as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício seguinte, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou insuficiência de arrecadação.BO Balanço Orçamentário demonstrará as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.CNo momento inicial da execução orçamentária nem sempre tem-se o equilíbrio entre receita prevista e despesa fixada.DO superávit financeiro é receita do exercício de referência, mesmo quando proveniente do exercício anterior, e constitui disponibilidade para utilização no exercício de referência.EO superávit orçamentário é representado pela diferença a menor entre a execução da receita, quando confrontada com a execução da despesa.

Questão 13TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir, relativas ao Balanço Financeiro de X1: Receitas orçamentárias R$ 6.000,00 Ingressos Extraorçamentários: R$ 1.200,00 Despesas orçamentárias: R$ 5.500,00

Dispêndios extraorçamentários: R$ 1.500,00 Disponível para o exercício seguinte: R$ 2.000,00 Disponível do exercício anterior: R$ 1.800,00 Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta com relação ao resultado financeiro do exercício de X1.

Questão 14TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Com relação às Despesas Orçamentárias correntes e de capital, assinale a alternativa correta.

AJuros e Encargos da Dívida são despesas orçamentárias de capital com o pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas contratadas, bem como dívida pública mobiliária.BInversões financeiras são despesas orçamentárias de capital com a aquisição de Imóveis ou bens de capital ja em utilização.CInvestimentos são despesas orçamentárias correntes com softwares e com o planejamento e a execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas.DAmortização da dívida corresponde as despesas orçamentárias correntes com o pagamento e/ou refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública interna e externa, contratual ou mobiliária.EOutras despesas de capital são despesas orçamentárias correntes com aquisição de material de consumo, pagamento de diárias, contribuição, subvenções, auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

Questão 15TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

o Balanço Patrimonial (BP) é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de compensação. Assinale a alternativa correta com relação ao Balanço Patrimonial.

AA Lei nº 4.320/1964 confere viés orçamentário ao Balanço Patrimonial ao separar o ativo e o passivo em dois grupos: Circulante e Não Circulante.Bo Balanço Patrimonial apresenta no quadro principal uma visão patrimonial como base para a análise e registro dos fatos contábeis.Co Quadro Principal do Balanço Patrimonial será elaborado utilizando-se a classe 1 (Receita orçamentária) e a classe 2 (Despesa orçamentária) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).DOs ativos e passivos financeiros e permanentes e o saldo patrimonial serão apresentados pelos seus valores totais. E obrigatório o detalhamento dos saldos em notas explicativas.EO quadro das contas orçamentárias apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.

Questão 16TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Considere as informações a seguir, relativas ao Balanço Patrimonial de X1 do Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: Ativo Financeiro R$ 15.820,00 Passivo Financeiro R$ 12.130,00 Ativo Permanente R$ 47.980,00 Passivo Permanente R$ 35.450,00 Com base nas informações acima, assinale a alternativa correta com relação ao saldo patrimonial do exercício de X1.

Questão 17TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Com relação aos Restos a Pagar, assinale a alternativa correta.

ASão Restos a Pagar todas as despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior e não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.BNo Início do exercício, as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas serão inscritas em restos a pagar.CEmbora a LRF não aborde o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira.DO resto a pagar não processado é serviço ou material contratado que tenha sido prestado e aceito pelo contratani3 em 31 de dezembro de cada exercício financeiro.EOcorrido o fato gerador da obrigação e procedido o estágio daliquidação antes do término do exercício em curso, as despesas deverão ser registradas, ao fim do exercício em curso, como restos a pagar não processados.

Questão 18TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

A Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício. Assinale a alternativa correta com relação à Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP).

AA DVP será elaborada utilizando-se as classes 3 (Variações Patrimoniais Diminutivas) e 4 (Variações Patrimoniais Aumentativas) do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).BOs itens de Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) e Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) devem ser compensados, exceto quando exigido ou permitido por norma específica.CSegundo o método da função, as Variações Patrimoniais Aumentativas (VPA) são classificadas de acordo com o programa ou o propósito para o qual elas foram Incorridas.DO resultado patrimonial do período é apurado na DVP pelo confronto entre as variações patrimoniais qualitativas aumentativas e diminutivas.EO valor apurado na Demonstração das Variações Patrimoniais (DVP) passa a compor o saldo do Balanço Orçamentário (80) do exercício.

Questão 19TJ-PI·Diversas·2022Contabilidade Pública

Com relação ao Plano de Contas Aplicado ao Setor Públlco (PCASP}, assinale a alternativa correta.

AO PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas: patrimonial, orçamentária e controle.BO PCASP está estruturado de acordo com as seguintes naturezas: patrimonial, orçamentária e controle.CA informação de natureza patrimonial registra, processa e evidencia os atos e fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.DA utilização do PCASP é obrigatória para todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos entes da Federação, excluindo seus fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes.EOs entes da Federação somente poderão detalhar a conta contábil nos níveis anteriores ao nível apresentado na relação de contas do PCASP.