Questões de Administração Pública — TJ-PI / Diversas

Questão 1TJ-PI·Diversas·2015Administração Pública

Em matéria de controle da Administração Pública, o controle externo dos atos praticados pelo Poder Executivo por parte do Poder Judiciário:

Ase restringe à analise da legalidade dos atos, eis que ao Poder Judiciário, em regra, é vedada a análise do mérito dos atos administrativos;Babrange o controle de legalidade e de mérito dos atos administrativos, podendo o Judiciário, em regra, respectivamente, anular os ilegais e revogar os inoportunos ou inconvenientes;Cabrange o controle de legalidade e de mérito dos atos administrativos, podendo o Judiciário, respectivamente, anular os inoportunos ou inconvenientes e revogar os ilegais;Dse restringe à analise do mérito dos atos, eis que ao Poder Judiciário, em regra, é vedada a análise da legalidade formal dos atos administrativos;Eé o mais amplo possível, cabendo ao Judiciário, em última instância, analisar o acerto da discricionariedade administrativa e da legalidade formal dos atos, em respeitoao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional.

Questão 2TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

A respeito da centralização e da descentralização, analise as afirmativas a seguir: 1.A atividade centralizada na Administração Pública é toda atividade que é realizada diretamente pelos órgãos que fazem parte da Administração em todos os âmbitos (federal, estadual e municipal). 2.A transferência de responsabilidade da execução de atividade administrativa pode ocorrer por outorga (por contrato) ou por delegação (por meio de lei) 3.A atividade descentralizada acontece quando o Estado transfere a responsabilidade de executar uma atividade administrativa para outra pessoa jurídica que pode ser pública ou privada. Portanto, esses órgãos realizam atividades em nome do Estado. Assinale

Ase nenhuma afirmativa estiver correta.Bse apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.Cse apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.Dse apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.Ese todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão 3TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

No contexto do PPA, da LDO e da LOA, analise as afirmativas a seguir: 1.A LDO, ao identificar no PPA as ações que receberão prioridade no exercício seguinte, torna-se o elo entre o PPA, • que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a LOA, que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere. 2.De acordo com a Constituição Federal, o exercício da função do planejamento é um dever do Estado, tendo caráter determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.

3.Em relação ao PPA, sua finalidade está ligada ao mandato constitucional de manutenção da integridade nacional, com um projeto único para o país. Assinale

Ase nenhuma afirmativa estiver correta.Bse apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.Cse apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.Dse apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.Ese todas as afirmativas estiverem corretas.

Questão 4TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

Em relação às características do Public Service Orientation, analise as afirmativas a seguir: 1.Amplia o dever social de accountability. 2.Valoriza a política e a cidadania. 3.Estabelece direitos e deveres ao cidadão. Assinale

Ase apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.Bse apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.Cse apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.Dse todas as afirmativas estiverem corretas.Ese nenhuma afirmativa estiver correta.

Questão 5TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, analise as afirmativas a seguir: 1.O PPA, com vigência de quatro anos, tem como função estabelecer as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. 2.Cabe à LDO, anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercicio seguinte. 3.Já a LOA tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Assinale

Ase todas as afirmativas estiverem corretas.Bse apenas as afirmativas I e lI estiverem corretas.Cse apenas as afirmativas I e IlI estiverem corretas.Dse apenas as afirmativas lI e IlI estiverem corretas.Ese nenhuma afirmativa estiver correta.

Questão 6TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

Em 1995, foi criado o PDRAE, que distinguiu o aparelho do estado em setores, como os listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Anúcleo estratégicoBatividades exclusivasCserviços não exclusivosDtreinamento e formação de carreirasEprodução de bens e serviços para o mercado

Questão 7TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

A aplicação de uma gestão para resultados equilibra os princípios listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Questão 8TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

Em relação às características do Modelo Gerencial Puro, analise as afirmativas a seguir: 1.Tem como fundamento solucionar as deficiências do Estado pelo controle fiscal. 2.Condena a terceirização de serviços públicos. 3.Defende a redução de custos e o aumento de eficiência e produtividade. Assinale

Ase apenas as afirmativas I e l estiverem corretas.Bse apenas as afirmativas I e Il estiverem corretas.Cse apenas as afirmativas II e Il estiverem corretas.Dse todas as afirmativas estiverem corretas.Ese nenhuma afirmativa estiver correta.

Questão 9TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

Nas alternativas a seguir estão listados princípios da governança pública, à exceção de uma. Assinale-a.

Questão 10TJ-PI·Diversas·2022Administração Pública

A respeito da centralização e da descentralização, é incorreto afirmar que

Ana Administração Centralizada, há naturalmente participação de outras pessoas jurídicas na prestação do serviço centralizado.Ba centralização administrativa, ou o desempenho centralizado de funções administrativas, consubstancia-se na execução de atribuições pela pessoa política que representa a Administração Pública competente.Cocorre a chamada descentralização administrativa quando o Estado desempenha algumas de suas funções por meio de outras pessoas jurídicas.Da descentralização pressupõe duas pessoas jurídicas distintas: o Estado e a entidade que executará o serviço, por ter recebido do Estado essa atribuição.Ea descentralização administrativa acarreta a especialização na prestação do serviço descentralizado, o que é desejável em termos de técnica administrativa.