Questões de Legislação Federal — TJ-PE 2017 — Diversas

Questão 1TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 2TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 3TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 4TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 5TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 6TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 7TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 8TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 9TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 10TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 11TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 12TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 13TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 14TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 15TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 16TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 17TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 18TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 19TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 20TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 21TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 22TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 23TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 24TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 25TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que não contenha ato de competência da Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública (CISAP) disposto em lei.

ASugerir ações para a divulgação das práticas de sustentabilidadeBIndicar cronograma para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidadeCIndicar regras para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística SustentávelDExpedir ofício à Câmara dos Deputados para que elaborem projeto de lei atinente à logística sustentávelEPropor a elaboração de normas para ações de logística sustentável

Questão 26TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta a correta definição de Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P):

APrograma do Ministério do Meio Ambiente que objetiva estimular os órgãos públicos do país a implementarem práticas de sustentabilidadeBDocumento produzido por organizações não governamentais expondo criticamente as mazelas ambientais ocasionadas pela atividade do Estado brasileiroCProjeto de lei elaborado por membro da Câmara dos Deputados que vise estimular a competitividade empresarial sem descuidar da defesa do meio ambienteDAto normativo elaborado pelo Presidente da República com o objetivo de regulamentar a Política Nacional sobre mudanças ClimáticasEDocumento produzido por organização internacional com o objetivo de auxiliar as autoridades brasileiras a se adequarem à realidade mundial protetora do meio ambiente

Questão 27TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) almeja diversos resultados. Assinale a alternativa que não contempla um dos objetivos dispostos na lei que criou a política nacional mencionada:

AEstimular o desenvolvimento do Mercado Brasileiro de Redução de EmissõesBReduzir emissões de gases de efeito estufa em relação às suas diferentes fontesCPreservar e recuperar recursos naturaisDDesestimular políticas públicas de incentivo à utilização de energia produzida a partir da manipulação de material nuclearEConsolidar a expansão de áreas legalmente protegidas

Questão 28TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Cada Tribunal brasileiro possui uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, que possuem natureza multidisciplinar e contam com a participação de magistrados e servidores. Assinale a alternativa que não contém uma das atribuições das mencionadas Comissões:

AFiscalizar o registro de audiência por meio de filmagem sempre que presente pessoa com deficiência auditivaBPermitir a entrada e permanência de cães-guia nas dependências públicasCRealizar oficinas de conscientização de servidores e magistrados sobre direitos das pessoas com deficiênciaDRequerer nomeação de tradutor e intérprete de linguagem brasileira de sinais, sempre que figurar no processo pessoa com deficiência auditivaESuspender a eficácia de ordem judicial que não atentou para o cumprimento de diretrizes nacionais de inclusão social de pessoa com deficiência

Questão 29TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:

AAtividades de fiscalização e imposição de sançõesBCódigos de obras e leis de ocupação do soloCLegislação relacionada à prevenção de incêndiosDPlanos diretores municipaisEElaboração de diretrizes de combate pelas Forças Armadas

Questão 30TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Vigora no Brasil a respeitável política de resíduos sólidos, objetivando a manutenção de um meio ambiente saudável à coletividade. Sobre o tema, identifique e assinale a alternativa que não contém proibição para a destinação de resíduos sólidos ou rejeitos:

ALançamento in natura a céu aberto de resíduos de mineraçãoBQueima a céu abertoCLançamento de rejeitos em praiaDLançamento de resíduos no marEQueima em instalações não licenciadas para essa finalidade

Questão 31TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

O Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário (PLS–PJ) foi instituído por meio de resolução do Conselho Nacional de Justiça e visa melhorar a gestão socioambiental dos órgãos do Poder Judiciário. Nesse ponto, assinale a alternativa que contém informação incorreta sobre o Plano Logístico:

AO PLS-PJ compreende ações de divulgação, sensibilização e capacitaçãoBA partir do Plano as contratações efetuadas pelo Judiciário devem observar, dentre outros, critérios de sustentabilidade na aquisição de gêneros alimentíciosCO uso eficiente de insumos e materiais são exemplos de práticas de racionalização dispostas no PlanoDO PLS-PJ será formalizado por meio de processo administrativo, criados planos de ações com base nos tópicos por ele indicadosEA iniciativa de coleta seletiva não será observada na elaboração das diretrizes do Plano Sustentável

Questão 32TJ-PE·Diversas·2017Legislação Federal

Assinale abaixo a alternativa que contempla o conceito de logística reversa de acordo com a lei vigente:

AEntrega de bens feita diretamente pelo produtor, sem estudos preliminar de impacto ambientalBSubstituição tributária feita pelo prestador de serviços em seara ambientalCConjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequadaDCiclo de orientações realizado pelo Poder Público para conscientizar os produtores de bens de consumo a respeitarem o meio ambienteETermo usado para o descarte adequado de material produzido pela atividade de extração mineral