Questões de Direito TributárioTJ-PE 2011

6 questões da prova Diversas 2011, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-PE·Diversas·2011Direito Tributário

O art. 155, § 2º , inciso X, letra d, da Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Bem observado, o dispositivo consagra, segundo a melhor doutrina do direito,

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Questão 2TJ-PE·Diversas·2011Direito Tributário

Em nosso sistema tributário, a não-cumulatividade e a essencialidade são atributos exclusivos

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Questão 3TJ-PE·Diversas·2011Direito Tributário

Em nosso sistema tributário, a data da constituição definitiva do crédito tributário é o marco fundamental para contagem do prazo de

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Questão 4TJ-PE·Diversas·2011Direito Tributário

A regra da anterioridade, que veda cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, NÃO se aplica

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Questão 5TJ-PE·Diversas·2011Direito Tributário

Em nosso sistema tributário, os impostos designados residuais

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Questão 6TJ-PE·Diversas·2011Direito Tributário

Em nosso sistema tributário, a diferença entre o contri- buinte e o responsável tributário é que

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