Questões de Direito Processual Penal

Direito do Estado-acusação ou da vítima de ingressar em juízo, solicitando a prestação jurisdicional, representada pela aplicação das normas de direito penal ao caso concreto . (Guilherme de Souza Nucci, Código de Processo Penal Comentado, Ed. RT, 9. Ed. p. 126) Esse conceito é correto para

A respeito da titularidade da ação penal pública e da ação penal privada, é INCORRETO afirmar que

Incumbe ao juiz, como sujeito da relação processual penal,

O defensor constituído do acusado foi pessoalmente intimado para praticar determinado ato processual no prazo de 5 dias no dia 06 de setembro de 2011, terça- feira. Dia 7 de setembro foi feriado nacional. Os dias 8 e 9 de setembro foram dias úteis. Dia 10 foi sábado e 11 foi domingo. O prazo processual terá início no dia

Na resposta à acusação, o réu

É cabível a absolvição sumária no procedimento do júri quando

O Juiz, ao proferir a sentença condenatória,

Cabe recurso em sentido estrito contra a decisão que

Se o crime for de alçada privada, a instauração de inquérito policial

No tocante à prova, o juiz

A citação

Os prazos processuais penais

A representação

Se a ação penal pública não tiver sido proposta pelo Ministério Público no prazo legal, poderá, subsidiariamente, ajuizá-la

A respeito da lei processual penal no tempo, considere: I. A lei processual nova não prejudicará, em regra, a validade dos atos praticados sob a vigência da lei anterior. II. A lei processual nova não se aplicará aos processos em andamento, mas apenas aos que se iniciarem durante a sua vigência. III. A lei processual entra em vigor da data da sua publicação se nela não houver disposição em contrário. Está correto o que se afirma APENAS em

Considere: I. Juiz. II. Acusado. III. Advogado. IV. Perito. V. Testemunha. NÃO integram a relação processual, dentre outras, as pessoas indicadas APENAS em

A representação do ofendido ou de quem tenha qualidade para representá-lo, nos casos previstos em lei, é

A respeito da sentença penal, é correto afirmar:

A ação penal proposta pelo ofendido nos crimes de ação pública quando o Ministério Público deixar de oferecer denúncia no prazo legal denomina-se ação penal

A respeito das nulidades, é INCORRETO afirmar que

Subirá por instrumento, dentre outros, o recurso em sentido estrito interposto da decisão que

O termo de conclusão, o cumprimento do mandado de citação e a certidão, são, respectivamente, atos processuais praticados pelos auxiliares da justiça de

Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia

Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:

Sobre a prisão cautelar no Direito Processual Penal brasileiro, analise os itens a seguir: I. A prisão preventiva não possui prazo determinado, podendo ser decretada somente mediante representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, nos casos em que se fizer necessária para garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal e assegurar a aplicação da lei penal. II. A prisão temporária poderá ser decretada unicamente quando for imprescindível para as investigações do inquérito policial e existindo fundadas razões de autoria e participação do indiciado em crimes hediondos. III. Uma das espécies da prisão em flagrante é chamada de “presumido", sendo conceituada como a restrição da liberdade de locomoção quando o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor do crime. IV. O sujeito ativo da prisão em flagrante sempre será a autoridade pública militar incumbida das tarefas de polícia ostensiva. Assinale a alternativa correta.

O expediente de interceptação de comunicações telefônicas vem descrito em lei específica e tem como objetivo auxiliar na coleta de elementos de prova sobre condutas criminosas. Assinale a alternativa correta sobre a interceptação telefônica:

No tocante à prisão no curso do processo e medidas cautelares,

Nos crimes de ação penal de iniciativa privada,

Em relação à prova testemunhal, de acordo com o Código de Processo Penal, é INCORRETO afirmar:

Em relação ao inquérito policial, é correto afirmar que