A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
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A respeito do crime de fraude processual, é INCORRETO afirmar que
O crime de
A respeito do dolo e da culpa, considere: I. Presume-se a culpa do agente quando infringir disposição regulamentar. II. Para a existência de ilícito contravencional não se exige dolo, nem culpa, mas apenas ação ou omissão voluntária. III. Se a vítima e o agente tiverem culposamente dado causa ao evento, este somente será penalmente responsável se a sua culpa for mais grave que a daquela. Está correto o que se afirma APENAS em
Paulus foi preso em flagrante e recolhido à cadeia pública de uma cidade do interior. No momento da alimentação, mediante violência física, dominou o carcereiro e tentou fugir, mas, na porta da delegacia, foi dominado por policiais que estavam chegando ao local. Paulus responderá por crime de
A respeito dos elementos do crime, é correto afirmar que
A respeito da aplicação da lei processual no espaço, considere: I. embarcações brasileiras de natureza pública, onde quer que se encontrarem. II. aeronaves brasileiras a serviço do governo brasileiro, onde quer que se encontrem. III. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem em alto mar. IV. aeronaves brasileiras mercantes ou de propriedade privada que se acharem no espaço aéreo brasileiro. V. embarcações brasileiras mercantes ou de propriedade privada, que se acharem no espaço aéreo de outro país. Considera-se território brasileiro por extensão as indicadas APENAS em
Na aplicação da pena,
A suspensão condicional do processo prevista no art. 89 da Lei nº 9.099/95
Em matéria de extinção da punibilidade, é possível assegurar que
Nos chamados crimes de mão própria, é
No crime de lesão corporal praticado no contexto de violência doméstica (art. 129, § 9º , do Código Penal),
No tocante às penas privativas de liberdade,
De acordo com entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, o aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta e não pode decorrer unicamente da indicação
Podem obter autorização para saída temporária os
A pena de prestação pecuniária
Nos crimes contra a liberdade sexual, NÃO constitui causa de aumento da pena a circunstância de
A respeito do crime tentado e do crime consumado, é correto afirmar que
O crime de peculato
Considere a prática de fato criminoso por: I. desconhecimento da lei. II. erro inevitável sobre a ilicitude do fato. III. erro evitável sobre a ilicitude do fato. IV. erro plenamente justificado pelas circunstâncias, que leva à suposição de situação de fato que, se existissem, tornaria a ação legítima. O agente é isento de pena nas situações indicadas APENAS em
Na culpa consciente, o agente
O crime de falso testemunho
Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,
Tendo agido na estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal, pode, dentre outros, invocar em sua defesa a causa excludente da culpabilidade da obediência hierárquica o
A respeito do dolo e da culpa, é certo que
No que concerne ao crime de corrupção ativa, considere: I. Tício comentou com um amigo que estava decidido a oferecer dinheiro a um fiscal que iria examinar os livros de sua empresa no dia seguinte. II. Tício ofereceu R$ 5.000,00 ao fiscal, objetivando determiná-lo a não multar sua empresa pelas irregularidades que apresentava. III. O fiscal, aceitou a oferta de Tício e deixou de multar a sua empresa pelas irregularidades que apresentava. Ocorreu a consumação do delito nas situações indicadas APENAS em
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar que
Rodrigues, funcionário público lotado em repartição fiscal, emprestou sua senha a um amigo estranho ao serviço público, possibilitando-lhe acesso ao banco de dados da Administração Pública, para fins de obtenção de lista de contribuintes e envio de material publicitário. Nesse caso, Rodrigues responderá por crime de
Para as contravenções penais, a lei prevê a aplicação isolada ou cumulativa das penas de
O exercício do poder de punir em matéria penal pelo Estado possui um prazo determinado em lei. Na inércia do ente público em aplicar a devida reprimenda observar-se-á o instituto da prescrição, uma das causas extintivas da punibilidade disposta no Código Penal. Acerca do tema, assinale a alternativa correta sobre a prescrição:
Os crimes contra o patrimônio reservaram grande atenção por parte do legislador, ao passo que este estipulou diversas condutas passíveis de sanção criminal, com a finalidade de resguardar o bem jurídico pessoal. Sobre essa modalidade de crime, assinale a alternativa correta: