Questões de Conhecimentos Gerais — TJ-PB 2013

77 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A lei, fonte primária do direito brasileiro, é

Aespecífica, facultativa, provisória e competente.Bgenérica, facultativa, permanente e competente.Cespecífica, imperativa, provisória e competente.Dgenérica, facultativa, provisória e concreta.Egenérica, imperativa, permanente e autorizante.

Questão 2TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

O reconhecimento da existência social da pessoa jurídica, admitido no Código Civil de 2002, tem como base a teoria

Questão 3TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca do negócio jurídico.

AAs condições de fazer coisas impossíveis, quando resolutivas, são inexistentes.BO termo inicial suspende a aquisição do direito.COs negócios jurídicos benéficos devem ser interpretados de modo extensivo.DEm regra, o representante pode contratar consigo mesmo.EA condição integra o plano de validade do negócio jurídico.

Questão 4TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que tange aos defeitos do negócio jurídico, assinale a opção correta.

AO falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.BA coação exercida por terceiro não é capaz de viciar o negócio jurídico.CConstatada a existência de fraude contra credores, o negócio jurídico é nulo.DO dolo acidental é anulável.EA lesão ocorre quando alguém, premido da necessidade de salvar-se de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.

Questão 5TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere ao que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a opção correta.

AEm razão da aplicação do princípio da justiça universal, as sentenças proferidas no estrangeiro terão eficácia no Brasil ainda quando ofenderem os bons costumes. ABA proibição do non liquet não é dirigida ao juiz.CA lei do país em que a pessoa tenha nascido determina as regras acerca do começo e do fim da personalidade.DA sucessão por morte obedece à lei do país em que tenha falecido o de cujus.EA prova dos fatos ocorridos em país estrangeiro rege-se pela lei que nele vigorar, quanto ao ônus e aos meios de produzir se, não admitindo os tribunais brasileiros provas que a lei brasileira desconheça.

Questão 6TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação às formas de integração da norma jurídica, assinale a opção correta.

AO costume é instituto típico do sistema civil law.BEntende-se por analogia a aplicação, a determinado caso concreto, de uma norma próxima ou de um conjunto de normas próximas, a despeito da existência de norma prevista para o referido caso.CA lacuna ontológica pressupõe a existência de norma para regular o caso concreto, sem, entretanto, eficácia social.DO costume secundum legem é forma de integração da norma jurídica.EEm caso de lacuna ou obscuridade da lei, o juiz deve recorrer, primeiramente, aos princípios gerais do direito, uma vez que são esses princípios que orientam todo o ordenamento jurídico.

Questão 7TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No tocante a pessoas jurídicas, assinale a opção correta.

AA associação pressupõe a existência de direitos e obrigações recíprocos entre os associados.BEm regra, a qualidade de associado é transmissível.CA alteração do estatuto de fundações exige aprovação do órgão do Ministério Público (MP).DAs pessoas jurídicas não fazem jus à proteção dos direitos da personalidade.EAs associações públicas não são pessoas jurídicas de direito público interno.

Questão 8TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando a situação hipotética acima relatada e o que dispõe a Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), assinale a opção correta.

ANo caso apresentado, que caracteriza lesão corporal leve no âmbito doméstico, a ação penal é sempre pública condicionada à representação da vítima.BB Delito de lesões corporais envolvendo ex-namorados não configura hipótese de incidência dessa lei, cujo objeto é a mulher vista sob a perspectiva de gênero e em condições de hipossuficiência ou vulnerabilidade, o que não se verifica no caso.CNa situação em apreço, não cabe o benefício da suspensão condicional do processo, que não se aplica aos crimes cometidos em contexto de violência doméstica, por expressa vedação legal.DNa situação apresentada, é cabível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos visto que o agressor foi condenado a pena inferior a quatro anos.ENas ações penais públicas condicionadas à representação da ofendida, tal como se configura o caso apresentado, só será admitida a renúncia à representação perante o juiz, em audiência de realização obrigatória, de ofício ou a requerimento do MP e especialmente designada com tal finalidade, antes do recebimento da denúncia.

Questão 9TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação a erro de tipo, erro de proibição e a pessoa, assinale a opção correta.

ADe acordo com a teoria limitada da culpabilidade, adotada no CP, o erro que recai sobre uma situação fática configura erro de tipo permissivo, e o erro do agente sobre os limites ou a existência de uma causa de justificação, erro de proibição.BO erro de tipo acidental recai sobre as circunstâncias elementares ou qualquer outro dado que se agregue à figura típica: se invencível, afasta o dolo e a culpa; se vencível, autoriza a punição do agente por crime culposo previsto em lei.CO erro sobre a pessoa pode isentar o réu de pena, consideradas as condições ou qualidades da vítima.DConfigura aberratio criminis , ou resultado diverso do pretendido, o fato de o agente, por acidente ou erro no uso dos meios de cometimento do crime, atingir pessoa diversa da que pretendia ofender. As descriminantes putativas não permitem a isenção de penaEAs descriminantes putativas não permitem a isenção de pena do agente porque este age supondo encontrar-se em situação de excludente de ilicitude que, de fato, não existe.

Questão 10TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca da imputabilidade penal, assinale a opção correta.

AA inexigibilidade de conduta diversa constitui causa legal de exclusão da culpabilidade.BO erro de proibição indireto caracteriza-se como o fato de o erro do agente recair sobre o conteúdo proibitivo de uma norma penal.CA coação física irresistível e a estrita obediência a ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico constituem causas que excluem a culpabilidade do agente.DPara o reconhecimento da excludente de culpabilidade caracterizada pela obediência hierárquica, é necessária a existência de relação de hierarquia, no âmbito do serviço público, entre o executor e o autor da ordem da prática do ato delituoso.EA embriaguez, ainda que voluntária, que cause ao agente de crime plena incapacidade de entender o caráter ilícito do fato é motivo de isenção de pena.

Questão 11TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito dos princípios do direito penal e da aplicação da lei penal no espaço e no tempo, assinale a opção correta.

AÉ permitida a criação de tipos penais por meio de medida provisória.BA lei penal, depois de revogada, não pode continuar a regular fatos ocorridos durante a sua vigência ou retroagir para alcançar os que tenham ocorrido anteriormente à sua entrada em vigor.CNo Código Penal (CP), é adotada a teoria da ubiquidade, segundo a qual tanto o momento da ação quanto o do resultado são relevantes para a definição do momento do crime.DEm se tratando de crime continuado ou de crime permanente, será aplicada a lei penal mais benéfica caso surja lei penal mais grave antes da cessação da continuidade ou permanência da conduta criminosa.EO princípio da reserva legal impõe a existência de lei anterior ao fato cometido pelo agente, com definição precisa no preceito primário incriminador, vedada a criação de tipos vagos ou imprecisos.

Questão 12TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação a penas, assinale a opção correta.

ASão três as modalidades de penas privativas de liberdade: prisão simples, detenção e reclusão; as de reclusão devem ser cumpridas em regime fechado ou semiaberto, e as de detenção, em regime aberto.BDe acordo com o CP, considera-se como regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média; regime semiaberto, em casa de albergado ou estabelecimento adequado; e regime aberto, a execução da pena em colônia agrícola, industrial ou similar.CA opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo que o permitido conforme a pena aplicada.DConsideram-se absolutas as teorias que concebem a pena como um fim em si mesma, ou seja, como uma retribuição pela prática de um crime; consideram-se relativas as teorias utilitaristas, que concebem e justificam a pena enquanto meio para a realização do fim utilitário da prevenção de futuros delitos.ESegundo a teoria da prevenção geral negativa, a pena constitui um instrumento de infusão, na consciência geral, da necessidade de respeito a determinados valores, como forma de exercício da fidelidade ao direito e promoção da integração social.

Questão 13TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando os crimes ambientais, assinale a opção correta.

AO delito de deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental advinda de dever legal ou contratual, previsto na lei que dispõe sobre os crimes ambientais, é classificado como crime próprio, visto que se insere no rol dos crimes contra a administração pública ambiental.BPara a configuração do crime de pesca proibida, é desnecessário que a pesca com equipamentos proibidos possa, efetivamente, causar risco às espécies ou ao ecossistema.CO delito de comercialização de pescados proibidos é previsto por uma norma penal em branco, o que demanda definição, por legislação complementar, da elementar do tipo, a saber, espécimes provenientes da coleta, apanha e pesca proibidas.DA pequena quantidade de pescado eventualmente apreendido desnatura o delito ambiental que pune a pesca ou sua comercialização durante o período em que seja proibida, isto é, em época de reprodução da espécie e com utilização de petrechos não permitidos.EÉ inaplicável o princípio da insignificância aos crimes ambientais, em razão de a CF, consolidando tendência mundial de atribuir maior atenção aos interesses difusos, conferir especial relevo à questão ambiental, ao elevar o meio ambiente à categoria de bem jurídico tutelado autonomamente.

Questão 14TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação à prescrição e à decadência, assinale a opção correta.

AA suspensão da prescrição só pode ocorrer uma vez.BEm regra, o prazo decadencial é interrompido por protesto cambial.CA renúncia à prescrição pode ocorrer mesmo antes de sua consumação.DOs prazos de prescrição podem ser alterados somente por acordo das partes.EA pretensão relativa à tutela prescreve em quatro anos, a contar da data da aprovação das contas.

Questão 15TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito dos institutos da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento posterior, assinale a opção correta.

AA aplicação do arrependimento posterior restringe-se aos crimes dolosos e aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à vítima.BEm se tratando de crimes contra a ordem tributária, a reparação do dano ocorrida após a consumação do delito fiscal, depois de recebida a denúncia, não afasta a punibilidade do agente, não se confundindo com os institutos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz.CA lei penal impõe que a desistência seja voluntária, mas não espontânea.DA desistência voluntária e o arrependimento eficaz constituem causas que excluem a antijuridicidade do fato típico.ECaracteriza arrependimento posterior o fato de o agente, após esgotar todos os meios de que disponha para chegar à consumação do crime, arrepender-se e atuar em sentido contrário, evitando a produção do resultado inicialmente por ele pretendido.

Questão 16TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta a respeito dos crimes contra a fé pública.

AO uso de documento falso ou a atribuição de falsa identidade visando à ocultação de antecedentes, ainda que para fins de autodefesa, configuram crime.BPara a configuração do delito de falsa identidade, não se exige que o agente se utilize de documento verdadeiro e de titularidade de outrem, como se fosse seu, para ocultar a sua verdadeira identidade.CO crime de uso de documento falso, cujo resultado naturalístico deve consistir na efetiva lesão ao bem jurídico e à fé pública, é material.DÉ necessária a realização de prova pericial para a comprovação da materialidade do crime de uso de documento falso.EAdmite-se a aplicação do princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que as notas falsificadas sejam de pequeno valor, dada a mínima ofensividade da conduta do agente.

Questão 17TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere a fato típico e a seus elementos, assinale a opção correta.

AO fato típico é composto apenas pela conduta do agente, dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, e pelo resultado.BAs normas de extensão ampliam o tipo penal, incluindo hipóteses não previstas expressamente pelo legislador, e não são admitidas no ordenamento jurídico brasileiro, em face do princípio da taxatividade da lei penal.CEntende-se por injusto penal a conduta já valorada como ilícita e culpável.DCrimes omissivos próprios, puros ou simples são descritos por meio de uma conduta negativa, de não fazer o que a lei determina, consistindo a omissão na transgressão da norma jurídica somada à ocorrência de um resultado naturalístico.EUm resultado típico perpetrado por alguém em razão de força irresistível, de movimentos reflexos ou de estado de inconsciência não pode ser atribuído penalmente a seu causador, dada a inexistência de conduta.

Questão 18TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação ao pedido de uniformização de interpretação de lei federal no âmbito dos juizados especiais, assinale a opção correta.

AEventuais interessados, ainda que não sejam parte no processo, podem manifestar-se, perante o órgão julgador competente, no prazo de trinta dias.BO pedido fundado em divergência entre turmas da mesma região será julgado pelo tribunal a que essas turmas estiverem vinculadas.CO pedido fundado em divergência entre decisões de turmas de diferentes regiões será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.DA orientação a ser acolhida pelo órgão julgador competente, em questões de direito material, não poderá contrariar súmula ou jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça.ENo âmbito do julgamento do pedido de uniformização, não é prevista a possibilidade de concessão de medida liminar para a suspensão dos processos nos quais a controvérsia esteja estabelecida.

Questão 19TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta no que concerne aos procedimentos no âmbito dos juizados especiais cíveis.

AAlém da possibilidade de reconvenção, é lícito ao réu, na contestação, formular pedido em seu favor, desde que fundado nos mesmos fatos que constituam objeto da controvérsia.BNão instituído o juízo arbitral, proceder-se-á imediatamente à audiência de instrução e julgamento, na qual serão ouvidas as partes e colhidas as provas, dispondo o julgador, em regra, de quinze dias para proferir sentença.CA prova oral não pode ser reduzida a escrito, devendo a sentença referir, no essencial, os informes trazidos nos depoimentos, e a instrução pode ser dirigida por juiz leigo, sob a supervisão de juiz togado.DNão é admissível sentença condenatória por quantia ilíquida, exceto se genérico o pedido, sendo inexistente a sentença na parte que exceder a quantia de quarenta vezes o salário mínimo.EA contestação, que pode ser oral ou escrita, deve conter toda a matéria de defesa, inclusive a arguição de suspeição ou impedimento do juiz.c

Questão 20TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere aos juizados especiais estaduais e federais, assinale a opção correta.

AAo contrário do que ocorre nos juizados especiais estaduais, nos juizados especiais federais, é possível que pessoas jurídicas de direito público figurem no polo passivo das demandas.BOs juizados especiais estaduais e federais têm competência para julgar as causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo.CConsideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo, para os juizados criminais estaduais, os crimes a que a lei comine pena máxima não superior a um ano e, para os juizados criminais federais, não superior a dois anos.DTanto na esfera federal quanto na estadual, cabe pedido de uniformização de interpretação de lei quando há divergência quanto à interpretação da lei entre decisões sobre questões de direito material ou processual proferidas por turmas recursais.ESendo a Lei n.º 9.099/1995 lei especial, as suas disposições, relativas aos juizados especiais estaduais, não se aplicam no âmbito dos juizados federais, já o CPC aplica-se subsidiariamente nos juizados estaduais e federais.

Questão 21TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta a respeito da sentença e da coisa julgada, da liquidação e do cumprimento de sentença.

AAdmite-se a liquidação antecipada da sentença nos casos em que o recurso tenha sido recebido em efeito suspensivo.BAplicada à coisa julgada material, a teoria da identidade da relação jurídica refere-se à existência de identidade entre as mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido.CEm atenção ao princípio da congruência, o magistrado, ao proferir a sentença, deve limitar-se ao que seja pleiteado pelo autor da ação, desconsiderando eventual pretensão do réu.DCabe apelação contra a decisão de liquidação, pois o processo, nesse caso, é de conhecimento autônomo.EA ocorrência de resultado zero na fase de liquidação caracteriza violação da coisa julgada.

Questão 22TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca de provas, atos processuais, formação, suspensão e extinção do processo, bem como de competência, assinale a opção correta.

AConsidera-se proposta a ação a partir do momento em que seja despachada, ainda que haja mais de um juízo, dada a figura, nos fóruns, do juiz distribuidor, que despacha na petição inicial.BTratando-se de ação que diga respeito a imóvel situado em mais de uma comarca, o foro será determinado por prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade do imóvel.CA norma que dispõe sobre a distribuição do ônus da prova apresenta como finalidade única a instrução processual, ou seja, visa estimular as partes a desempenhar os seus encargos probatórios.DNa fase de depoimento pessoal, à parte que deixar de responder ao que lhe seja perguntado será aplicada a pena de confissão, dada a presunção absoluta de veracidade dos fatos.ENa sistemática do CPC, são previstos prazos dilatórios e prazos peremptórios, podendo os últimos ser alterados pelo magistrado, de ofício ou a requerimento da parte.

Questão 23TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação a procedimento ordinário, provas, jurisdição e ação, bem como a resposta do réu, revelia e julgamento conforme o estado do processo, assinale a opção correta.

AO julgamento antecipado da lide, que visa encurtar o procedimento, seja comum ou sumário, resume-se aos casos em que a questão de mérito seja de direito.BA petição inicial deve ser instruída com os documentos úteis à propositura da ação.CNa petição, ocorre cumulação alternativa quando verificada a existência de pedidos alternativos.DA contestação e a reconvenção devem ser oferecidas, simultaneamente, nos mesmos autos, em peças autônomas, e a exceção de incompetência absoluta e a exceção de incompetência relativa devem ser processadas em apenso aos autos principais.EOs efeitos de ordem material advindos da decretação da revelia implicam a presunção da veracidade das alegações fáticas apresentadas pelo autor, sendo essa presunção iure et iure.

Questão 24TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com base no disposto na Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta a respeito dos juizados especiais cíveis.

AOs conciliadores e os juízes leigos são auxiliares da justiça recrutados, respectivamente, entre os bacharéis em direito e entre advogados com mais de dez anos de experiência.BAs ações possessórias não se incluem entre as competências dos juizados especiais, uma vez que a complexidade desse tipo de ação é incompatível com o rito célere desses juizados.CAs causas relativas ao estado e à capacidade das pessoas só serão processadas e julgadas nos juizados especiais se forem de cunho meramente patrimonial.DExcetuada a hipótese de conciliação, a opção pelo procedimento dos juizados especiais importará em renúncia ao crédito excedente ao valor de quarenta vezes o salário mínimo.EEm se tratando de ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente para as causas dos juizados especiais o juizado do foro do domicílio do réu.

Questão 25TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação a partes e procuradores, medidas cautelares e recurso, assinale a opção correta.

APara que haja revogação ou modificação de medida cautelar, faz-se necessário que a parte interessada impugne a medida mediante recurso específico, em respeito à taxatividade dos recursos.BIndeferida medida cautelar antecedente, poderá a parte intentar a ação principal, visto que o indeferimento, ainda que por prescrição ou decadência, não influi no julgamento da ação.CAo demandante de tutela cautelar pode-se atribuir tanto a responsabilidade por má-fé quanto a responsabilidade objetiva.DO sequestro objetiva a conservação de coisa indeterminada; o arresto, a conservação de coisa determinada.EConcedida a medida cautelar em procedimento preparatório, presume-se o trintídio para a propositura da ação principal, a contar da data de concessão da medida.

Questão 26TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca da conciliação e do juízo arbitral no âmbito dos juizados especiais cíveis, assinale a opção correta.

AO juiz togado não participa da fase de conciliação, que será conduzida sempre por juiz leigo ou por conciliador sob sua orientação.BA conciliação deve ser reduzida a escrito e, então, homologada pelo juiz togado mediante sentença sem eficácia de título executivo.CInstaurado o juízo arbitral, o árbitro conduzirá o processo com os mesmos critérios do juiz togado, não podendo, no entanto, decidir por equidade.DAo término da instrução perante o juízo arbitral, o árbitro apresentará o laudo ao juiz togado para homologação por sentença, contra a qual poderá ser interposto recurso inominado à turma recursal.ENão obtida a conciliação, as partes poderão optar, de comum acordo, pelo juízo arbitral, que será instaurado independentemente de termo de compromisso.

Questão 27TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca da execução, assinale a opção correta.

ACaso o título executivo extrajudicial não apresente valor líquido e certo, faz-se necessária a liquidação por cálculo mediante demonstrativo de débito.BAdmite-se o litisconsórcio na execução, com exceção do ulterior ou superveniente.CO adimplemento do devedor e a posse de título de crédito pelo credor constituem pressupostos específicos do processo executivo.DA sentença arbitral inclui-se entre os títulos executivos extrajudiciais.ENo processo de execução, a legitimidade ativa é caracterizada como ordinária, extraordinária ou sucessiva.

Questão 28TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que diz respeito ao magistrado e ao MP, bem como a processo e procedimento, assinale a opção correta.

AA atuação do MP como custos legis visa resguardar tanto o interesse público primário quanto o secundário.BNo procedimento comum sumário, não há fase autônoma de saneamento.CEm caso de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo automobilístico, cabe o procedimento sumário, em decorrência da indisponibilidade do rito processual, mesmo diante da necessidade de produção de prova técnica de maior complexidade.DEm atenção ao princípio da segurança jurídica, o ordenamento jurídico brasileiro veda a possibilidade de que o magistrado decida com base na equidade.EAo juiz cabe decidir a lide nos limites de sua proposição, não lhe sendo vedado, entretanto, decidir além do que lhe seja proposto, caso que configura julgamento extra petita ; ao magistrado, portanto, cabe decidir tanto a lide processual quanto a lide social.

Questão 29TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta com relação à execução das sentenças cíveis proferidas pelos juizados especiais estaduais.

AEm se tratando de obrigação de fazer não cumprida, o juiz cominará multa diária, não podendo, no entanto, converter a condenação em perdas e danos.BNas alienações de bens, sendo o preço ofertado em leilão inferior ao da avaliação, para pagamento à vista, o juiz, independentemente de oitiva das partes, determinará ao devedor que ofereça caução idônea.CO devedor poderá oferecer embargos, desde que não versem sobre causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, mesmo que superveniente à sentença.DTratando-se de execução de título executivo extrajudicial no valor de até quarenta salários mínimos, se não houver bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.EAs sentenças, líquidas ou ilíquidas, serão executadas no próprio juizado, mediante citação do devedor para efetuar o pagamento do débito.

Questão 30TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca da execução das sentenças criminais e da suspensão condicional do processo no âmbito dos juizados especiais estaduais.

AA Não efetuado o pagamento da multa, será feita a inscrição do nome do condenado na dívida ativa, com a conversão em pena restritiva de direitos, vedada a conversão em pena privativa de liberdade.BA execução das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos deve ser processada perante o juízo da condenação, aplicando-se subsidiariamente as normas da lei de execuções penais.CAplicada exclusivamente pena de multa, seu cumprimento far- se-á mediante pagamento junto à Secretaria da Receita Federal.DD Devidamente aceita a proposta de suspensão condicional do processo, o juiz, recebendo a denúncia, poderá determinar a suspensão, submetendo o acusado a período de prova.EEfetuado o pagamento da pena de multa, o juiz declarará extinta a punibilidade, determinando que a condenação não conste, para nenhum efeito, dos registros criminais.

Questão 31TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação aos sujeitos processuais nos juizados especiais cíveis estaduais, assinale a opção correta.

ANão é admitida qualquer forma de intervenção de terceiros, de assistência ou litisconsórcio nos processos que tramitam perante os juizados especiais.BSendo facultativa a assistência da parte por advogado, o mandato poderá ser verbal, inclusive quanto aos poderes especiais.COs juízes leigos estarão impedidos de exercer a advocacia em qualquer órgão judicial, durante o período em que estiverem vinculados aos juizados especiais.DNão poderão ser partes nos processos que tramitam perante os juizados especiais o incapaz, a massa falida e o insolvente civil, entre outros.EO maior de dezoito anos de idade poderá ser autor, independentemente de assistência, salvo para fins de conciliação.

Questão 32TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca da aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço, assinale a opção correta.

ADe acordo com o princípio da imediatidade, serão exercidos sob a disciplina de legislação superveniente os atos processuais de processo em andamento ainda não iniciados.BEm relação à aplicação de lei processual penal no espaço, o princípio da territorialidade é a regra geral, exceto em caso de crime contra a vida ou a liberdade do presidente da República, crime contra a administração pública e de delito de genocídio cometidos no estrangeiro.CA lei processual penal posterior que, de qualquer modo, favoreça o agente deverá ser aplicada aos fatos anteriores, ainda que decididos por sentença condenatória transitada em julgado.DDe acordo com o entendimento majoritário, a lei processual penal posterior e mais gravosa ao réu não deve ser aplicada a fatos cometidos na vigência de norma anterior, em decorrência do princípio tempus regit actum.EOs prazos iniciados na vigência de determinada norma processual penal, em nenhuma hipótese, poderão ser afetados por norma processual posterior.

Questão 33TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considerando a sentença penal e seus efeitos, assinale a opção correta.

AUm dos efeitos necessários da sentença penal condenatória é a prisão do réu.BOs efeitos extrapenais da sentença condenatória, como a obrigação de reparar o dano causado pelo crime bem como a perda dos instrumentos utilizados na prática da infração penal e dos produtos dela provenientes, independem do trânsito em julgado.CTanto a sentença absolutória própria quanto a imprópria têm como efeito a vinculação do acusado à instância processual, até o trânsito em julgado.DA sentença penal condenatória, ainda que recorrível, implica entre outros efeitos imediatos, a inclusão do nome do réu no rol dos culpados.EA prolação da sentença penal causa o esgotamento dos poderes jurisdicionais do magistrado, que, com relação ao feito, não pode mais praticar nenhum ato decisório, exceto em eventuais provocações, por meio de recurso próprio.

Questão 34TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito do procedimento sumaríssimo criminal e respectivos recursos, assinale a opção correta.

AOferecida a denúncia, o acusado deve receber documento com a designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, na qual ocorrerá a sua citação pessoal.BRecebida a denúncia ou queixa, serão ouvidas a vítima e as testemunhas de acusação e defesa, interrogando-se, necessariamente, a seguir, o acusado e passando-se imediatamente aos debates orais e à apresentação de memoriais.COs embargos de declaração — que devem ser opostos por escrito, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão —, quando ofertados contra sentença, não suspendem o prazo para a interposição de outros recursos.DSe a complexidade do caso não permitir o imediato oferecimento da denúncia, que deve ser oferecida por escrito, o MP deverá requerer ao juiz a realização de diligências imprescindíveis.EDa decisão de rejeição da queixa cabe apelação, que poderá ser julgada por turma composta de três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do juizado.

Questão 35TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito de prisões cautelares e liberdade provisória, assinale a opção correta.

AA liberdade provisória obtida mediante comparecimento a todos os atos de instrução do processo e pagamento de fiança obrigatória é sempre admitida, independentemente do crime cometido.BA prisão em flagrante, assim como a prisão preventiva, é permitida apenas se o crime cometido for punível com pena privativa de liberdade superior a quatro anos de reclusão. A prisão preventiva é condicionada à imposição de medidaCA prisão preventiva é condicionada à imposição de medida cautelar anterior e funciona em substituição a esta.DA exigência de que o crime cometido seja punível com pena privativa de liberdade máxima superior a quatro anos não se aplica no caso de a prisão preventiva ser decretada para se garantir a execução de medidas cautelares anteriormente cominadas.EO pagamento de fiança é obrigatório para a colocação de preso em liberdade provisória, podendo a exigência da fiança ser cumulada com outra medida cautelar.

Questão 36TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que concerne aos juizados especiais criminais e à suspensão condicional do processo, assinale a opção correta.

AO prazo prescricional fica suspenso ao ser aceita a suspensão condicional do processo, o que não impede o beneficiado de discutir em juízo, sob a alegação de atipicidade ou de outra causa extintiva de punibilidade, a validade do acordo.BO benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado pelo juiz caso o beneficiário seja processado pela prática de outro crime ou descumpra quaisquer condições estabelecidas em juízo.CA suspensão do processo subordina-se à imposição cogente das medidas cautelares prevista no Código de Processo Penal (CPP), exceto no que se refere à prisão preventiva.DA participação do ofendido na suspensão condicional do processo é obrigatória, em especial no que se refere à discussão da reparação dos danos causados pela infração; desse modo, impede-se a rediscussão do objeto na esfera civil.EA suspensão condicional do processo que resulte na condenação do beneficiário da prática de crime doloso será obrigatoriamente revogada apenas se houver trânsito em julgado de sentença penal condenatória pela prática de novo crime.

Questão 37TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que tange às citações e às intimações no processo penal, assinale a opção correta.

AO acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado ou não comunicar ao juízo, no caso de mudança de residência, seu novo endereço, sofreará, sem a sua presença, as consequências processuais do prosseguimento do processo.BO réu que não seja encontrado deve ser citado por hora certa, com intervalo de quinze dias entre as diligências.CCaso o réu, intimado por hora certa, não compareça ao ato processual nem o faça seu advogado constituído, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos, sendo vedada a produção de provas que não sejam consideradas urgentes.DA intimação pessoal, feita pelo escrivão, não prescinde do nome do acusado, bem como da publicação em órgão específico de publicação dos atos judiciais.EA citação do militar, assim como a do servidor público, deve ser feita por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Questão 38TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca dos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

ATratando-se de ação penal pública incondicionada, o MP poderá propor a aplicação imediata de pena restritiva de direitos, o que não é possível em ação penal pública condicionada à representação.BA competência do juizado será determinada pelo lugar em que tenha sido praticada a infração penal ou pelo lugar em que se tenha produzido o resultado, aplicando-se a teoria da ubiquidade.CC Não sendo o acusado encontrado para ser citado, a secretaria do juizado procederá de imediato à sua citação por hora certa.DD Não se faz necessária a presença de advogado para a defesa do acusado, que, no entanto, poderá constituir causídico ou solicitar a nomeação de defensor público.ENa ação penal de iniciativa privada, a homologação da composição civil dos danos acarreta a renúncia ao direito de queixa.

Questão 39TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere à ação penal e à ação civil ex delicto , assinale a opção correta.

AA conclusão, pelo juízo criminal, de que o fato narrado na denúncia não constitui crime ou a declaração da não existência de provas suficientes para a condenação do réu, assim como a proclamação da extinção da punibilidade, não obstam a propositura da ação civil ex delicto.BNão sendo proposta a ação penal para responsabilizar o agente por determinado crime, a vítima estará impedida de ingressar com ação civil no intuito de reparar os danos causados por esse crime, visto que, nesse caso, o crime não terá sido judicialmente comprovado.CA deflagração da persecução penal em juízo, em caso de ação penal pública condicionada, deve, obrigatoriamente, embasar- se nas informações existentes em inquérito policial.DIndependentemente da espécie de ação penal, se a vítima conceder o perdão ao agressor, a punibilidade será extinta, devendo o juiz arquivar a denúncia.EO prazo decadencial para o início da ação penal pública condicionada — que pode ser iniciada com a representação do ofendido ou a requisição do ministro da Justiça — é de seis meses, contado a partir do conhecimento do autor do crime pelo ofendido ou seu representante.

Questão 40TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Caso uma montadora automobilística interrompa definitivamente a produção de um modelo específico de veículo, a obrigatoriedade do fornecimento de peças de reposição pela montadora deve ocorrer

Aaté um ano após a data em que encerrar a produção do modelo.Baté trinta dias após a data em que encerrar a produção do modelo.Cpor tempo razoável, na forma da lei, após a data em que encerrar a produção do modelo.Daté a data em que encerrar a produção do modelo.Eaté noventa dias após a data em que encerrar a produção do modelo.

Questão 41TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considere que João seja carpinteiro autônomo e que José, soldador, seja dono de uma empresa e só exerça suas atividades como pessoa jurídica. Considere, ainda, que João e José comprem frequentemente brocas para as furadeiras que utilizam no desenvolvimento de suas atividades. Nessa situação,

Atanto João quanto José, como pessoas físicas, são consumidores do produto.Btanto João quanto a pessoa jurídica de José são consumidores do produto.Csomente José, como pessoa física é consumidor do produto.Dsomente João é consumidor do produto.Esomente a empresa de José é consumidora do produto.

Questão 42TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Considere que um produto eivado de vício de qualidade e de quantidade tenha sido distribuído no comércio por meio de uma cadeia de fornecedores. Nessa situação, a responsabilidade pelo vício é

Asolidária entre os fornecedores, na hipótese de o vício tornar o produto impróprio ou inadequado ao consumo.Bsolidária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto impróprio ao consumo.Csubsidiária entre os fornecedores, desde que o vício torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo.Dsubsidiária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto impróprio ao consumo.Esubsidiária entre os fornecedores, somente ocorrendo a responsabilização se o vício tornar o produto inadequado ao consumo.

Questão 43TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A figura acima ilustra parte de uma janela do Excel 2007, em execução em um computador com sistema operacional Windows XP. Sabendo-se que todas as células da planilha mostrada estão formatadas para número com duas casas decimais, é correto afirmar, com base nas informações apresentadas, que, ao se executar a operação de clicar a célula B3, clicar o botão , clicar a célula B4 e, finalmente, clicar a parte do botão , o conteúdo numérico da célula B4 será igual a

Questão 44TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Tendo como referência a figura acima, que ilustra o resultado de uma busca feita no Google, assinale a opção correta.

AA forma de digitação do termo a ser pesquisado dentro do campo de busca não interfere no resultado da busca.BSe a busca apresentada na tela for feita, com restrição linguística, em toda a Web, ou seja, tanto em páginas do Brasil quanto em páginas estrangeiras, em português, a opção Web deverá estar selecionada.CAo se clicar, no menu à esquerda da tela, a opção Notícias, o Google apresentará, como resultado da busca, todas as notícias que tenham sido publicadas no sítio listado na tela.DNo menu à esquerda da tela, a opção Mapas oferece os mapas de navegação dos sítios que se deseja buscar, de modo a permitir navegação por meio da estrutura de links de sítios.EAo se clicar a opção Imagens do menu à esquerda da tela, serão mostradas todas as imagens que existem no sítio pesquisado e apresentado na busca.

Questão 45TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Jonas, servidor público municipal, falsificou, no exercício da função pública, certidões para habilitar terceiro a obter isenção de ônus de serviço público. O réu, maior, capaz e tecnicamente primário, foi denunciado pela prática do delito de falsificação, tendo o MP ofertado proposta de transação. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta no que se refere aos juizados especiais criminais e à transação penal.

AA proposta de transação deve ser rejeitada pelo juízo caso Jonas tenha sido anteriormente condenado por crime doloso e sentenciado a pena restritiva de direitos, estando o processo ainda em curso em instância superior.BA admissibilidade da transação fica condicionada à reparação dos danos causados pelo delito, caracterizando a decisão homologatória título executivo perante o juízo cível.CAceita e homologada a transação, poderá o juiz converter a pena em privativa de liberdade, nos termos previstos em lei de regência, caso haja descumprimento das condições estabelecidas.DCaso a transação proposta pelo MP seja admitida pelo juízo e aceita pelo autor da infração, o juiz aplicará a pena, que poderá ser restritiva de direitos ou multa; caso a pena, homologada pelo juízo, seja descumprida por Jonas, haverá o prosseguimento da ação penal.EO juízo deve rejeitar a proposta de transação caso Jonas tenha sido anteriormente condenado por crime culposo e tenha sido aplicado o sursis, com sentença condenatória pendente de julgamento.

Questão 46TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Tadeu adquiriu um veículo novo e o recebeu sem qualquer garantia adicional advinda do revendedor ou do fabricante. Após alguns dias do recebimento, o veículo apresentou defeito. Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar, com relação à decadência e à prescrição, que o direito de Tadeu obter a reparação

Adecai após trinta dias contados da compra.Bdecai após trinta dias contados do recebimento.Cdecai após noventa dias contados da verificação do defeitoDprescreve após trinta dias contados da compra.Eprescreve após noventa dias contados da compra.

Questão 47TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A partir da leitura do CDC depreende-se que é permitida cláusula contratual de consumo que possibilita

Aestabelecer a inversão do ônus da prova em detrimento do consumidor.Bdeterminar a utilização compulsória de arbitragem.Cimpor a necessidade de representante para concluir ou realizar, em lugar do consumidor, outro negócio jurídico.Dsubtrair do consumidor o reembolso possível da quantia já paga.Etransferir a responsabilidade aos fornecedores.

Questão 48TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Os direitos básicos do consumidor estabelecidos no CDC abrangem

Aa prevenção potencial e a efetiva reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.Ba reparação potencial e a efetiva prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.Ca reparação efetiva de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, mas não a sua prevenção.Da reparação potencial de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos, mas não a sua prevenção.Ea prevenção efetiva e a reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos.

Questão 49TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As normas previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC) caracterizam-se como

Ade ordem privada e de interesse econômico.Bde ordem pública e privadaCde ordem pública e de interesse econômico.Dde ordem pública e de interesse social.Ede interesse social e econômico.

Questão 50TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação ao ambiente Windows 7, assinale a opção correta.

AAlgumas versões do Windows 7 oferecem opção avançada de navegação por meio de toque em tela, sem necessidade do uso de mouse , desde que o dispositivo de hardware usado tenha funcionalidade de tela sensível a toque, como a de tablets, por exemplo.BAs interfaces e as barras de tarefas do Windows 7 são as mesmas do Windows XP, para facilitar a navegação intuitiva e permitir que o usuário tenha a sensação de navegar no mesmo ambiente.CO Windows 7, a sétima edição resumida do sistema operacional Windows da Microsoft, é distribuído gratuitamente para usuários que pretendem migrar para a plataforma Windows.DO Windows 7 disponibiliza três edições — HomeBasic, Professional e Ultimate — voltadas, respectivamente, para usuários com pouco, médio ou avançado conhecimento em Windows.ESão restritivas as características de acesso das opções de reprodução de música e de multimídia no Windows 7, não sendo permitido acesso remoto a arquivos de outras máquinas e usuários.

Questão 51TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Uma intranet pode ser considerada uma Internet restrita, acessada por meio de cadastro de usuários, geralmente de grupo ou empresa. O uso da intranet justifica-se na situação em que

Ao uso de protocolos e serviços avançados, rápidos e seguros, distintos daqueles usados pela Internet, seja necessário e específico às necessidades da empresa.Buma empresa precise armazenar um arquivo sigiloso de maneira segura em um ambiente de rede, para que seja acessado por um cliente externo à rede.Cseja necessário isolar o ambiente corporativo interno do ambiente externo, oferecendo-se serviços de forma restrita aos usuários de uma empresa, por meio de autenticação e níveis de acesso dos usuários.Dnão haja necessidade de restringir acesso a arquivos da empresa.Etodos os usuários da empresa disponham do mesmo nível de acesso ao sistema e possam consultar as informações disponibilizadas na rede, sem restrição.

Questão 52TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação ao ambiente Windows XP, assinale a opção correta.

ANo Windows XP, as opções de backup de dados incluem os tipos diferencial e incremental. No primeiro, são gravadas apenas as diferenças entre o último backup normal e o que está sendo feito atualmente; no segundo, não é necessário que seja feito o backup normal, pois, entre os dados do backup incremental incluem-se todos os backups diferenciais feitos anteriormente.BNo Windows XP, áreas de trabalho, como discos locais, impressoras e pastas de arquivos, podem ser compartilhadas para serem acessadas por outros usuários e sistemas, por meio da opção Meus Locais de Rede.CO mapeamento de recursos ou unidades de rede do Windows XP permite que se obtenha a configuração dos parâmetros de acesso à rede, como, por exemplo, configuração de segurança e permissões de usuários.DO Windows XP opera, por padrão, com sistemas de arquivo dos tipos NTFS e FAT, mas, por questão de segurança avançada do sistema, não permite a partição ou formatação do disco rígido.EArquivos enviados para a Lixeira do Windows XP são analisados pelo antivírus nativo do sistema, antes de serem armazenados temporariamente ou descartados.

Questão 53TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação ao uso de ferramentas de edição de textos do Br.Office e a suas funcionalidades, assinale a opção correta.

AO Writer oferece a opção de salvamento de arquivos em diversos formatos para serem abertos por outras plataformas, incluindo-se arquivos em PDF, que podem também ser abertos e editados pelo Writer.BA opção Repetir do Writer é equivalente ao recurso Pincel do Word, que repete o comando executado anteriormente e aplica a mesma formatação ao objeto em uso. A barra de ferramentas de formatação de documentos doCA barra de ferramentas de formatação de documentos do Writer oferece opções de configuração de estilos, tamanho e tipo de fonte, alinhamento de parágrafos, aumento e diminuição de recuos.DAs barras de menus de todos os softwares do Br.Office, localizadas no rodapé das páginas, apresentam basicamente as mesmas informações.EA opção de proteger uma célula de uma tabela existe apenas no programa de planilha eletrônica, pois as tabelas do editor de texto e do programa de apresentação de eslaides são muito simples para a edição em modo avançado.

Questão 54TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta a respeito das ameaças que possam colocar em risco um ambiente computacional.

AOs spams , mensagens enviadas sem solicitação dos destinatários, geralmente com o propósito de fazer propaganda ou espalhar boatos, representam ameaça de grande periculosidade, pois carregam conteúdos com vírus indetectáveis.BB Cavalos de troia são programas que se propagam automaticamente por meio de emails ou páginas web e se multiplicam em programas dos usuários, alterando as suas configurações.COs hackers , por serem usuários com conhecimento avançado de informática e redes, são frequentemente contratados pelas empresas para fazerem testes de segurança em ambientes computacionais, a fim de encontrar soluções que melhorem a segurança da informação.DCrackers são usuários mal intencionados que trabalham dentro das empresas e, com pouco conhecimento de informática, abrem brechas para que hackers , também mal intencionados, invadam as redes das empresas a fim de obter informações valiosas.EPhishing e pharming são técnicas para a obtenção, no mundo real, de informações sobre fragilidades de acesso aos ambientes computacionais, como roubo de senhas, por meio de técnicas de engenharia social.

Questão 55TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca dos comandos e funcionalidades do programa Microsoft Word, assinale a opção correta.

AO corretor ortográfico do Word oferece uma opção de revisão por meio da qual é possível comparar um documento com suas versões anteriores e buscar alterações do uso de um termo ao longo dessas versões.BOs recursos de tabulação do Word podem ser utilizados tanto mediante ajustes diretamente nas réguas existentes nas partes superior e esquerda da tela quanto por meio do botão TAB do teclado.CNo Word, a inserção de tabela com fórmula só é possível mediante vínculo com uma planilha do Excel.DO Word permite a elaboração de formulários de, no máximo, vinte campos, a serem preenchidos de acordo com parâmetros que podem ser definidos conforme o tipo de conteúdo do campo.EO Word disponibiliza ferramentas de revisão de texto que permitem a adição de comentários que, editados no rodapé ou cabeçalho dos documentos, podem ser expostos ou ocultos ao leitor.

Questão 56TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca das ideias do texto acima.

ADepreende-se da leitura do texto que as mudanças ocorridas na legislação favoreceram as mulheres no que diz respeito às relações conjugais.BA união entre pessoas do mesmo sexo e o casamento entre homens e mulheres, segundo o texto, têm o mesmo estatuto legal. B CCO texto afirma que as mulheres têm de recorrer à justiça para obter o reconhecimento de seus direitos.DO texto sugere que a desobediência às leis é um fator positivo para a sociedade.EDe acordo com o texto, na elaboração do Código Civil de 1916, deveria ter sido adotado o pensamento dos juristas proeminentes da época que defendiam a igualdade entre homens e mulheres nas relações conjugais.

Questão 57TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Acerca do ambiente Br.Office, assinale a opção correta.

AO Calc, calculadora do Br.Office, é usado somente para operações matemáticas básicas, cujos resultados podem ser exportados para outro programa de elaboração de planilhas eletrônicas.BO Br.Office permite que os programas sejam utilizados de forma integrada, ou seja, é possível incluir uma planilha em um documento ou uma imagem em uma apresentação de eslaides.CO programa Impress do Br.Office é o gerenciador de impressão, disponível para opções avançadas de impressão de imagens e arquivos.DO Br.Office é uma suíte de ferramentas de edição de imagens e textos que pode ser executada exclusivamente em sistemas operacionais Linux.Eoperacionais Linux. No Br.Office, o Math equivale ao Excel do MSOffice, ambos utilizados para a elaboração e edição de planilhas eletrônicas avançadas.

Questão 58TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere a ferramentas e aplicativos de navegação, correio eletrônico, grupos de discussão e busca e pesquisa, assinale a opção correta.

AOs acessos a email e a grupos de notícias via web ou via software do cliente geralmente oferecem os mesmos tipos de opções de uso e permitem que as contas de email sejam acessadas a qualquer momento, de qualquer lugar, desde que as mensagens estejam armazenadas com cópia no servidor de email.BOs clientes de email existentes no mercado permitem envio e recebimento de mensagens com restrições, como ocorre, por exemplo, com uma mensagem criptografada ou com certificado de envio e recebimento; tais funcionalidades, no entanto, estão presentes na rede de comunicação de dados, e não no cliente de email.CO catálogo de endereços de email é uma ferramenta que, entre outras funcionalidades, realiza busca de endereços na Internet referentes aos destinatários para os quais já tenham sido enviadas mensagens de email.DEm um grupo de discussão, são cadastrados os emails dos participantes para que haja troca de mensagens entre eles, e o que se envia a esses grupos é recebido por todos, sem moderação.EAs ferramentas de busca possibilitam que se encontrem páginas indexadas, ou não, em qualquer sítio da Internet, sendo suficiente que a página a ser listada em uma busca por palavra-chave esteja disponível publicamente.

Questão 59TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação à utilização de aplicativos de navegação na Internet, assinale a opção correta.

AOs botões Avançar e Voltar, normalmente encontrados nos navegadores de Internet, servem para que o usuário transite entre URLs visitadas ou sequências de links acionados durante a navegação.BAs abas de navegação permitem que sejam abertas outras sessões do navegador exclusivas para a visualização das páginas e links do sítio que esteja sendo visitado, naquele momento, pelo usuário.CAs opções Página Inicial e Home, disponíveis nos navegadores de Internet, permitem que o usuário retorne à primeira página cuja URL ele tenha digitado no dia da consulta.DMecanismos de pesquisa, a exemplo do Google e do Yahoo, são ferramentas instaladas, por padrão, em navegadores como o Internet Explorer e o Mozilla Firefox.ENavegadores ou browsers são aplicativos instalados no computador, para possibilitar a sua conexão a um provedor de acesso à Internet.

Questão 60TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A respeito da utilização de ferramentas para acesso à Internet, assinale a opção correta.

ANão há mecanismo que garanta que um sítio acessado seja, de fato, o que se deseja acessar.BO histórico de navegação, funcionalidade disponível em todos os sítios da Internet, permite listar os usuários e endereços de IP que tiveram acesso àquele ambiente em determinado período.CUm bloqueador de pop-ups pode ser usado para que usuários indesejados não acessem determinadas páginas da Internet, principalmente as restritas por questões de segurança.DOs cookies , instalados no computador do usuário, automaticamente, pelos sítios acessados, para facilitar um segundo acesso, gravam algumas preferências de uso e podem ser desabilitados pelo usuário.EAs páginas favoritas da Web podem ser armazenadas localmente na máquina do usuário para acesso offline a qualquer momento, recurso que é disponibilizado por meio da opção Favoritos, disponível nos principais navegadores.

Questão 61TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada proposta de reescrita para trechos do texto. Assinale a opção em que a proposta mantém as ideias veiculadas no texto e está gramaticalmente correta.

A“ele foi (...) jurídico.” (l.29-31): ele foi feito para possibilitar que sempre hajam teses necessariamente opostas em um mesmo dispositivo jurídico.B“A jurisdição (...) jurídicos” (l.8-9): A jurisdição, que passou a ser uma atividade meramente substitutiva, dirime o âmbito judicial do litígio.C“A parte vencida (...) outra” (l.13-15): A parte vencida não reconhece à parte vencedora o direito que a compete.D“O discurso (...) país.” (l.20-24): O discurso institucional relativo a necessidade de implemento de políticas alternativas nos tribunais costuma justificar que tais políticas são fundamentais para acabar com a “cultura da litigiosidade”, a qual vige em nosso país.E“Verifica-se, (...) tribunais.” (l.24-26): Verifica-se, pois, a existência de uma crença de que as pessoas são muito inclinadas à contestação judicial e atribui-se a esse comportamento de impugnação o esgotamento dos tribunais.

Questão 62TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção em que a afirmação acerca da pena de morte está em consonância com o texto.

AOs custos da pena capital são elevados em virtude dos gastos com a investigação do crime, que deve ser criteriosa, e com a contratação de advogados experientes.BCaso a pena de morte reduzisse o índice de criminalidade, as despesas do governo com esse tipo de sentença seriam vantajosas.CA pena de morte é duramente criticada por religiosos, já que a questão envolve a decisão humana em relação à vida e à morte.DOs erros judiciais ou investigativos são mais frequentes na análise de crimes que poderiam levar à execução dos acusados.EA possibilidade de erros judiciais ou investigativos, a indicação de não redução nas taxas de criminalidade e o alto custo da pena de morte depõem contra a adoção desse tipo de sanção

Questão 63TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

As ideias originais do texto seriam mantidas se

Ao artigo o fosse inserido antes do nome “reconhecimento” (l.3).Bfosse introduzida, na linha 10, uma vírgula imediatamente após “terceiros”, e a expressão “que cogitem” fosse substituída por os quais cogitam.Co adjetivo “infamantes” (l.14) fosse substituído por desonrantes.Da expressão “enquanto ele aguardava” (l.17) fosse substituída por para ele aguardar.Ea forma verbal “disciplinem” (l.1) fosse substituída por disciplinam.

Questão 64TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em cada uma das opções a seguir, é apresentada proposta de reescrita para trechos do texto. Assinale a opção em que a proposta mantém a correção gramatical sem prejuízo para o sentido do texto.

A“Um dos estudos (...) cárcere.” (l.23-27): O custo de uma sentença capital no Kansas no ano de 2003 era até 70% mais alto que uma condenação ao cárcere, segundo estudos recentes sobre o tema.B“Na Califórnia, (...) milhões.” (l.30-33): Atualmente a Califórnia gasta cerca de US$ 137 milhões com o sistema penal o qual adota, que inclui a pena de morte, sem a qual estima-se que ela gastaria apenas US$ 11,5 milhões.C“Sentença (...) perpétua.” (l.4-5): Não se pode reverter sentença de morte, mas, prisão perpétua e outras punições severas sim.D“O principal (...) funciona” (l.11-12): Portanto o principal argumento pelo fim da pena de morte, é o fato de que ela simplesmente não funcionaE“Na França, (...) aposentada.” (l.17-19): Conforme garantem especialistas em segurança pública, a violência não irrompeu na França depois que a guilhotina deixou de ser usada.

Questão 65TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A coerência e a correção gramatical do texto seriam mantidas caso

Aa expressão “era marcado” (l.28) fosse substituída por eram marcadas, para concordar com o nome “penas” (l.28).Ba expressão “na punição do delito” (l.28-29) fosse substituída por da punição do delito.Cas expressões “À ideia” (l.4) e “outra ideia” (l.6-7) fossem substituídas por A ideia e à outra ideia, respectivamente.Do vocábulo “bastante” (l.24) fosse flexionado no plural: bastantes.Ea vírgula empregada imediatamente após “Deus” (l.24) fosse substituída por ponto final, com as devidas alterações de maiúscula e minúscula.

Questão 66TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com base na leitura do texto, é correto concluir que

Aa pena humanizada é a mais eficaz no processo de reabilitação do infrator.Bo movimento iluminista pôs fim ao arbítrio judicial.Ca prisão, principal meio de punição dos criminosos, assegura lhes as garantias processuais.Da crueldade e a desproporcionalidade das penas aplicadas foram determinantes para a luta por mudanças sociais.Eos direitos humanos não teriam sido respeitados sem a participação da Igreja.

Questão 67TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

A correção gramatical e o sentido original do texto seriam mantidos caso

Ao adjetivo “proeminentes” (l.8) fosse substituído por notórios.Ba palavra porque fosse inserida imediatamente após os dois-pontos, na linha 10.Co termo “a justiça” (l.14) fosse substituído por à justiça.Da forma verbal “havia sido” (l.15) fosse substituída por era.Ea expressão “começou-se a discutir” (l.3) fosse substituída por começaram a ser discutidos.

Questão 68TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com o texto,

Aa instituição da dignidade humana e da cidadania como princípios constitucionais fundamentais criou mecanismos jurídicos para se estender o conceito de união estável à união entre pessoas do mesmo sexo.Ba cultura de superioridade masculina na sociedade brasileira é oriunda da cultura patriarcal portuguesa que aqui se instalou desde a época da colonização.Ca desigualdade nas relações conjugais deixou de existir de fato com o advento da CF.Das mulheres passaram a assumir, a partir do governo de Getúlio Vargas, funções até então exercidas, na sociedade, apenas por homens.Ea mudança na legislação sobre o casamento é resultado de reivindicações de organizações feministas.

Questão 69TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em relação às estruturas linguísticas do texto, assinale a opção correta.

AA inserção de vírgula imediatamente após o termo “renomeados” (l. 26) manteria a correção gramatical do texto.BO emprego do pronome relativo onde em lugar de “que” (l.28) seria sintática e semanticamente adequado.CA oração “ao instituir (...) fundamentais” (l.31-32) exprime circunstância de tempo em relação à oração subsequente.DO pronome “seus” (l.12) refere-se a “marido” (l.10).ENão haveria prejuízo para a correção gramatical ou para a coerência do texto se a forma verbal “segue”, na linha 17, estivesse flexionada no plural, concordando com o termo mais próximo — “pessoas”.

Questão 70TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

De acordo com o texto,

Ao Poder Judiciário demonstra ineficiência ao permitir hipóteses contrárias para um mesmo dispositivo jurídico.Bo número elevado de litígios relaciona-se ao fato de a parte derrotada em um processo judicial se valer da possibilidade de ser beneficiada em instâncias judiciais posteriores.Ca implementação dos institutos da conciliação e da mediação não se tem mostrado necessária no Brasil pelo fato de as pequenas causas constituírem o maior número de demandas do judiciário no país.Da jurisdição atual constitui o meio mais eficaz de resolução de conflitos.Eo sistema judicial brasileiro falha ao isentar os litigantes da responsabilidade pela derrota judicial.

Questão 71TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação à retomada de expressões e ideias no texto, assinale a opção correta.

ANa linha 4, o pronome “sua” refere-se a “reabilitação”.BA expressão “período humanitário” (l.7-8) está empregada em referência a “Idade Média” (l.5).CA expressão “Tal conduta” (l.10) refere-se à crítica dos iluministas à tortura, ao arbítrio judicial, à desproporcionalidade e à crueldade das penas.DO pronome “o”, em “o que contribuiu”(l.15), retoma o sujeito “A crueldade e a desproporcionalidade das penas” (l.13).EO elemento “dela” (l.3) retoma a expressão “humanização da pena” (l.2).

Questão 72TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Em cada uma das seguintes opções, é apresentado um período redigido a partir das ideias apresentadas no texto. Assinale a opção correspondente ao período gramaticalmente correto.

AÉ preciso ter ciência da diversidade cultural e de valores no mundo e que cada povo tem seu conceito de justiça.BAs lideranças políticas de cada Estado devem levar em conta suas idiosincrasias ao estabelecer o que é justo e seguro.CO constitucionalismo hoje em dia, é um assunto cujo debate deve ser extendido aos mais diferentes povos, para que o direito objetivo seja definido de maneira apropriada em cada Estado soberano.DO uso de certas substâncias psicotrópicas ou entorpecentes são permitidas em alguns países ocidentais.EOs direitos humanos exprimem prerrogativas fundamentais para uma vida humana digna.

Questão 73TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com relação a aspectos linguísticos do texto, assinale a opção correta.

AA omissão da vírgula após “jurídicos” (l.9) não acarretaria prejuízo à correção gramatical do texto.BNa linha 27, o trecho “em alguma instância judicial” complementa o sentido da forma verbal “acreditam”.CSubentende-se, imediatamente antes de “da mediação” (l.2), a expressão sobre a implementação.DO pronome “o”, em “o pressupõe” (l.6) é empregado em referência à expressão “o conflito interpessoal” (l.5).EAs formas verbais “resolver” (l.6) e “dirime” (l.9), sinônimas no texto, poderiam ser corretamente substituídas pelas formas dirimir e resolve, respectivamente.

Questão 74TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Com base nas informações do texto, é correto concluir que

Amais de cem condenados à morte foram absolvidos, em 1973, pela Anistia Internacional, organização que atestou a injustiça das condenações feitas.Bhá evidências de que, nos estados norte-americanos em que a pena capital é adotada, o índice de violência pode ser até mesmo maior que nos demais estados.Co índice de criminalidade na França atualmente é bastante reduzido.Da taxa de criminalidade no Irã é mais alta hoje do que antes dos anos 80 do século passado.Eo custo da pena de morte no estado da Califórnia é proporcionalmente maior que o assumido pelo estado do Kansas.

Questão 75TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Consoante as ideias do texto acima,

Aas formas de punição mais severas da Idade Média eram as determinadas pelas ordálias.Bum importante direito conquistado pela sociedade moderna foi o abrandamento da pena criminal.Cas penas corporais e infamantes são proibidas nos dias de hoje, já que representam uma forma de ofensa aos direitos humanos.Do sistema punitivo consiste em um tipo de violação ao direito alheio.Ea convivência em sociedade está embasada em restrição da liberdade individual.

Questão 76TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

No que se refere às ideias do texto acima, assinale a opção correta.

AOrganismos internacionais agem de forma controversa ao defenderem, em nome da justiça, práticas que não respeitam os diferentes modos de pensar e de viver das nações.BNo texto, criticam-se os países cuja legislação admite a pena de morte e o consumo de determinadas drogas.CCabe a cada Estado soberano deliberar a respeito dos conceitos de justiça e de segurança jurídica adotados em seu território.DA despeito do caráter absoluto de valores como justiça e segurança jurídica, cabe ao ordenamento jurídico de cada Estado a decisão de inseri-los, ou não, em sua Constituição.ENo trecho “dado o estado cultural em que se encontra” (l.6), está implícita a ideia de que o Brasil é atrasado culturalmente em relação aos demais países do mundo.

Questão 77TJ-PB·Diversas·2013Conhecimentos Gerais

Assinale a opção correta acerca de aspectos linguísticos do texto.

ANas linhas 13 e 14, a expressão “ou declarações formalizadas”, que constitui uma explicação do termo “esforços doutrinários”, poderia ser isolada por vírgulas, sem prejuízo para a correção gramatical do texto.BA substituição de “há” (l.15) por existe manteria a correção gramatical e o sentido original do texto.CA substituição da expressão “uma vez que” (l.22) por < b> porquanto manteria a correção gramatical sem prejuízo para o sentido do texto.DAs formas verbais “ditará” (l.23) e “deverá entender” (l.24-25) remetem ao mesmo agente: “a Constituição de cada Estado soberano” (l.22-23).EA expressão “ao consumo de certas substâncias” (l.4-5) poderia ser substituída por para a ingestão de certas substâncias, sem prejuízo gramatical ou semântico ao texto.