Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) — TJ-PA 2020 — Diversas

Questão 1TJ-PA·Diversas·2020Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Com base no disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, assinale a opção correta.

AOs estagiários do TJ/PA estão excluídos do âmbito normativo do código de ética em questão.BO referido código de ética estabelece parâmetros objetivos para que a sociedade possa aferir a integridade e a lisura das atividades desenvolvidas pelo TJ/PACO referido código estabelece exaustivamente as penalidades a que os magistrados estão submetidos por falta ética.DO referido código objetiva aumentar a subjetividade das interpretações pessoais sobre as normas e os princípios éticos adotados no TJ/PA.EOs procedimentos de apuração de falta ética devem ser públicos desde a instauração do processo.