Questões de Direito Tributário — TJ-PA 2012 — Diversas

Questão 1TJ-PA·Diversas·2012Direito Tributário

Assinale a opção correta no que se refere às obrigações e ao lançamento tributário.

AA iniciativa do lançamento por declaração é da autoridade administrativa e independe de qualquer colaboração do sujeito passivo.BO lançamento não pode ser objeto de revisão.CA entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo débito fiscal constitui o crédito tributário, dispensada qualquer outra providência por parte do fisco.DO inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.EAplica-se o benefício da denúncia espontânea aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo.