Questões de Direito da Criança e do Adolescente — TJ-PA / Diversas

Questão 1TJ-PA·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

A medida socioeducativa de internação será legítima na hipótese de

Ao juiz constatar gravidade em abstrato da prática de ato infracional.Bo menor ter praticado ato infracional análogo ao tráfico de drogas.Co menor ser reincidente na prática de ato infracional.Do menor ter cometido reiteradamente infrações graves.Eo menor já ter sido submetido ao regime de semiliberdade.

Questão 2TJ-PA·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

Na aplicação das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, são preferíveis aquelas que visem

Aao fortalecimento da autoestima do menor.Bao desenvolvimento de atividades em regime de coeducação.Cao fortalecimento dos vínculos familiares.Dà participação da família na vida escolar.Eà integração em família da comunidade local.

Questão 3TJ-PA·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

O pai que usa de força física contra seu filho menor de idade para discipliná-lo incide no que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) denomina

Questão 4TJ-PA·Diversas·2019Direito da Criança e do Adolescente

O Ministério Público terá legitimidade ativa para ajuizar ação de alimentos em proveito de criança ou adolescente

Aapenas se não houver exercício do poder familiar dos pais, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.Bse o menor necessitar dos alimentos, ainda que exista Defensoria Pública na comarca.Cse a necessidade do menor decorrer de omissão do Estado e não existir Defensoria Pública na comarca.Dse o motivo decorrer da conduta do menor e não existir Defensoria Pública na comarca.Ese não existirem pais ou responsáveis do menor nem Defensoria Pública na comarca.