Questões de Direito Processual Penal — TJ-MT 2016

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação. ( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício. ( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. ( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público. Assinale a sequência correta.

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação. ( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício. ( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. ( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público. Assinale a sequência correta.

Consoante o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial nos crimes de ação pública NÃO será iniciado

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação. ( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício. ( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. ( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público. Assinale a sequência correta.

De acordo com o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, sobre o direito de representação no caso de morte do ofendido, é correto afirmar que passará

Dispõe a Lei n.º 9.099, de 26 de setembro de 1995, Juizado Especial Criminal, que NÃO é critério de orientação processual no Juizado Especial Criminal:

Considerando o Decreto Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal, em relação à competência jurisdicional, analise as afirmativas. I - Sendo conhecido o lugar da infração e o réu tiver mais de uma residência, a competência firmar-se-á pela conexão. II - A precedência da distribuição fixará a competência quando, na mesma circunscrição judiciária, houver mais de um juiz igualmente competente. III - A competência será determinada pela continência quando quatro pessoas forem acusadas pela mesma infração. IV - Compete ao Supremo Tribunal Federal, privativamente, processar e julgar os governadores de estado por crimes comuns. Estão corretas as afirmativas

Em relação ao inquérito policial, marque V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Nos crimes de ação pública, o inquérito policial terá início com o requerimento do ofendido, não cabendo representação. ( ) Nos crimes de ação privada, o inquérito policial terá início de ofício. ( ) À autoridade policial caberá o fornecimento das informações necessárias à instrução e julgamento dos processos. ( ) À autoridade policial caberá a realização das diligências requisitadas pelo juiz ou Ministério Público. Assinale a sequência correta.