Questões de Direito Penal — TJ-MT 2018 — Diversas

Questão 1TJ-MT·Diversas·2018Direito Penal

Sobre o tema reincidência, no Direito Penal, assinale a alternativa correta.

AA pena deverá ser aumentada em um terço quando caracterizada a reincidência.BVerifica-se a reincidência quando o agente comete novo crime, depois de transitar em julgado a sentença que, no País ou no estrangeiro, o tenha condenado por qualquer espécie de crime anterior.CNão prevalece a condenação anterior, se entre a data do cumprimento ou extinção da pena e a infração posterior tiver decorrido período de tempo superior a 5 (cinco) anos, não se computando o período de prova da suspensão ou do livramento condicional.DInfluencia na prescrição da pretensão punitiva.EAumenta de um terço o prazo da prescrição depois de transitar em julgado a sentença condenatória, se o condenado é reincidente.

Questão 2TJ-MT·Diversas·2018Direito Penal

José revela a seu amigo João que tem a intenção de furtar determinado veículo e, considerando que João é dono de um “ferro velho” lhe propõe a compra do referido veículo após a consumação do furto. João aceita a proposta e, após o furto, compra referido veículo de José. Considerando a situação hipotética, João terá cometido o crime de

Questão 3TJ-MT·Diversas·2018Direito Penal

João, com a intenção de matar, desferiu golpes de faca em seu irmão José. Antes de desferir o golpe fatal, atendendo aos apelos de sua mãe que implorava para que poupasse a vida de José, João parou de agredir o irmão. Por insistência de sua mãe, João socorreu José, que sobreviveu com lesões corporais que, embora tenham causado risco de vida, se regeneraram em vinte dias. Sobre a situação hipotética, assinale a alternativa correta.

AJoão responderá por lesões corporais graves em razão da desistência voluntária.BJoão responderá por tentativa de homicídio com redução de pena pelo arrependimento posterior.CJoão responderá por lesões corporais leves em razão da desistência voluntária.DJoão responderá por tentativa de homicídioEJoão não responderá por crime.

Questão 4TJ-MT·Diversas·2018Direito Penal

Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

AA prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, em qualquer hipótese, poderá ser cumprida em menos tempo do que a pena privativa de liberdade cominada nunca inferior à metade.BInclui-se nas penas restritivas de direitos do Código Penal a pena de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.CNão é possível a aplicação de duas penas restritivas de direitos concomitantemente.DO reincidente em crime doloso poderá em certos casos ter a pena privativa de liberdade substituída pela pena restritiva de direitos.EPara a conversão de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a pena aplicada deverá ser sempre de até quatro anos.

Questão 5TJ-MT·Diversas·2018Direito Penal

Entende-se por “concurso material benéfico” a

Alimitação de tempo de cumprimento de pena em 30 anos.Baplicação da regra do concurso material para beneficiar o coautor ou partícipe.Cregra estabelecida em lei pela qual a pena aplicada pelo concurso formal não poderá superar a pena aplicada pelo concurso material.Dextensão ao coautor da condição pessoal que se afigurar elementar do crime.Ediminuição de pena para determinados crimes materiais.