Questões de Direito Empresarial (Comercial) — TJ-MS 2015 — Diversas

Questão 1TJ-MS·Diversas·2015Direito Empresarial (Comercial)

Nos termos do Código Civil, a sociedade de cujo capital outra sociedade possua menos de dez por cento do capital social com direito a voto, denomina-se sociedade

Questão 2TJ-MS·Diversas·2015Direito Empresarial (Comercial)

Na recuperação judicial, o prazo para os credores recorrem é contado:

Aem dobro, desde que haja advogados diferentes.Bsimples, pela natureza do procedimento de recuperação judicial.Cem dobro, por se tratar de previsão específica para o caso.Dem dobro, já que são vários os réus.Esimples, pois os credores não são partes, mas interessados.

Questão 3TJ-MS·Diversas·2015Direito Empresarial (Comercial)

Considerando-se o Balanço Patrimonial e a classificação das contas do ativo nas Sociedades por Ações, é correto afirmar que as disponibilidades, os direitos realizáveis no curso do exercício social subsequente e as aplicações de recursos em despesas do exercício seguinte, serão classificadas

Questão 4TJ-MS·Diversas·2015Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta acerca do estabelecimento, conforme disciplinado pelo Código Civil.

AO adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente responsável, quanto aos créditos vencidos, pelo prazo de dois anos a partir da publicação do trespasse.BNão restando ao alienante bens suficientes para solver seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento dependerá do pagamento de todos os credores, ou do consentimento expresso destes, no prazo de sessenta dias a partir da notificação.CO contrato que tenha por objeto a alienação, usufruto ou arrendamento do estabelecimento, produzirá efeitos quanto a terceiros a partir da data em que se realize o trespasse.DNo caso de arrendamento do estabelecimento, não havendo autorização expressa, o arrendante não poderá fazer concorrência ao arrendatário, nos cinco anos subsequentes ao arrendamento, independentemente do prazo do contrato.EA cessão dos créditos referentes ao estabelecimento transferido produzirá efeito em relação aos respectivos devedores, desde o momento da publicação da transferência, mas o devedor ficará exonerado se de boa-fé pagar ao cedente.