Questões de Direito Civil — TJ-MS 2010 — Diversas

Questão 1TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

Sobre os defeitos do negócio jurídico, é INCORRETO afirmar que

Apodem anular o negócio jurídico fraudulento os credores cuja garantia se tornou insuficiente.Bsó o erro substancial anula o negócio jurídico.Co dolo acidental anula o negócio jurídico.Do erro de indicação da pessoa ou coisa, a que se refere a declaração de vontade, não viciará o negócio quando se puder identificar a coisa ou a pessoa cogitada.Evicia o negócio jurídico a coação exercida por terceiro.

Questão 2TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

A propósito das diferentes classes de bens, é correto afirmar que

Aas pertenças são bens acessórios que se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.Bos considerados em si mesmos podem ser principais ou acessórios.Cos reciprocamente considerados podem ser móveis ou imóveis.Dos bens naturalmente divisíveis não podem ser considerados indivisíveis por declaração de vontade das partes, nem por testamento.Eos bens fungíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância.

Questão 3TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

A propósito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa INCORRETA.

AObrigação e contrato não se confundem; deste advém o acordo de vontades que visa a constituição, modificação ou extinção de direitos; em suma, um conjunto de obrigações a serem cumpridas pelas partes.BToda relação jurídica contratual possui, além das partes e do consensualismo, um objeto.CO objeto da relação jurídica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o último, o bem da vida suscetível de apreciação econômica.DO objeto mediato se limita ao seu aspecto econômico e ao fato de ser corpóreo.ENão vale, em regra, contrato que implique transmissão de direitos morais.

Questão 4TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

Para responder às questões de números 13 a 16 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Relações de parentesco.

AO parentesco é o vínculo que se estabelece entre um dos cônjuges ou companheiro e os parentes do outro.BAs pessoas se unem em família só em razão do vínculo conjugal ou união estável.CAs pessoas se unem em família só em razão do parentesco por consanguinidade.DAs pessoas se unem em família só em razão da afinidade ou da adoção.EO parentesco é natural ou civil, conforme resulte da consanguinidade ou de outra origem.

Questão 5TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

Na solidariedade ativa,

Ase um dos credores falecer deixando herdeiros, cada um destes terá direito a receber a integralidade do crédito do finado.Bmais de um credor está obrigado à divida toda.Cmais de um devedor pode exigir a dívida toda.Dconvertendo-se a prestação em perdas e danos não mais subsiste a solidariedade.Ecada um dos credores tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro.

Questão 6TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

Para responder às questões de números 13 a 16 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Prescrição e decadência.

AA dívida prescrita não pode ser paga e quem a pagou pode exigir a sua devolução.BA prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior é computado e na suspensão deduzse o anterior ao seu início.CA prescrição interrompe-se ou suspende-se nos casos taxativos enumerados em lei; na interrupção o prazo anterior não é computado e na suspensão soma-se o prazo anterior ao seu início.DDa prescrição e da decadência convencional não pode o juiz conhecer de ofício.EAs ações de cobrança, de reparação de danos materiais ou morais e de lucros cessantes, assim como as de execução de obrigação de dar, fazer e não fazer estão relacionadas a prazos prescricionais e decadenciais.

Questão 7TJ-MS·Diversas·2010Direito Civil

Para responder às questões de números 13 a 16 assinale a alternativa correta em relação ao assunto indicado. Direito de Superfície.

AO direito de superfície importa uma concessão temporária, mas isso não implica uma propriedade resolúvel.BQualquer imóvel, mesmo já plantado ou construído, poderá ser objeto de direito de superfície.CNão poderá ser convencionada a demolição do que está construído no terreno para que o superficiário nele erga as construções que lhe aprouver.DO superficiário não poderá ajustar com o proprietário a erradicação de plantações para no terreno fazer outras do seu interesse.EDurante o período do contrato o proprietário confere ao superficiário a propriedade útil do seu imóvel, como titular de um direito real oponível erga omnes.